Radioagência

Relator faz balanço parcial das medidas de combate à corrupção que vão constar do parecer final, a ser divulgado em novembro. Os principais pontos do relatório foram apresentados, nesta terça-feira, em audiência pública da comissão especial da Câmara (PL 4850/16) com representantes da sociedade civil que ajudaram a colher os 2 milhões de assinaturas em apoio às 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público.

O deputado Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, adiantou que vai mesmo acatar a transformação da corrupção em crime hediondo, a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais. Outras propostas ainda estão sendo aperfeiçoadas, segundo Onyx.

"Estamos quebrando a cabeça com a nossa consultoria exatamente para poder encontrar o ponto adequado. Os direitos e garantias individuais são intocáveis."

São os casos do uso de provas ilícitas, do teste de integridade para os servidores públicos e das restrições aos recursos judiciais protelatórios. A proposta original do Ministério Público previa limites à concessão de habeas-corpus, mas, em defesa de um instrumento que classifica de "salvaguarda constitucional histórica", o relator disse que fará alterações legais apenas para discipliná-lo nas instâncias judiciais. Por meio de um projeto de lei do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, Onyx Lorenzoni encontrou uma alternativa para a proposta original de prisão preventiva para se assegurar a devolução de dinheiro desviado.

"Ele [Bueno] nos oferece a alternativa da interrupção do prazo prescricional, enquanto não se quita [o desvio], ou seja: entregar onde está o dinheiro ou o desvio ou fazer a quitação. Esse talvez seja um caminho, porque a prisão preventiva não encontra guarida [constitucional] e, muito provavelmente, o Supremo Tribunal Federal a derrubaria. Estamos achando uma forma de obter o mesmo resultado."

Também por risco de inconstitucionalidade, o relator descarta a hipótese de reserva de 10% a 20% dos recursos de publicidade de União, estados e municípios para ações e programas de marketing anticorrupção. Em contrapartida, Onyx pediu à consultoria da Câmara um estudo sobre a criação de um fundo nacional de combate à corrupção. O relator também decidiu acatar algumas das sugestões das dezenas de convidados que vêm depondo na comissão especial desde julho.

"Nós precisamos melhorar o que veio de bom para cá, mas não existe nada imexível no momento em que se chega ao debate parlamentar profundo, com 84 depoentes. E aqui passaram todas as correntes das mais variadas linhas jurídicas."

Entre as sugestões acatadas, está a adoção da figura do "reportante", permitindo ao cidadão relatar atos de corrupção ou fatos a serem fiscalizados por órgão público. Para agilizar a Justiça, ele pretende autorizar mecanismos de acordo entre defesa e acusação antes da fixação da pena. Onyx avalia que a medida reduziria o atual volume de trabalho judicial em 30%. A prisão após segunda condenação judicial, apesar de já aprovada pelo Supremo, também constará das medidas anticorrupção.

As medidas foram bem avaliadas pelos representantes da sociedade civil. Também convidado na audiência pública, o delegado aposentado da Polícia Federal, Jorge Pontes, disse que a corrupção brasileira criou um "novo fenômeno da criminologia".

"Nós não estamos combatendo o crime organizado. O que nós nos deparamos foi com o crime institucionalizado. Só Congresso, só a força legislativa pode dotar o Estado brasileiro com os instrumentos para o combate a esse flagelo."

Em síntese, Onyx Lorenzoni disse que as medidas anticorrupção serão pautadas pelo binômio "transparência e integridade".