Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial da Câmara para analisar, estudar e formular propostas relacionadas à reforma do Estado. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira, em São Paulo, onde Maia participava do Congresso Brasil Competitivo.

Na avaliação do presidente, trata-se de um tema que desperta cada vez mais o interesse da sociedade.

"Vamos chegar a 14 milhões de desempregados neste ano, sabemos onde está a taxa de juros. Então, a reforma do Estado interessa mais à sociedade, aos brasileiros, do que às corporações, que têm uma capacidade de lobby no Congresso Nacional muito grande."

Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos e disse que ela deve começar a ser votada pelo Plenário em 17 de outubro.

"Esperamos ter essa matéria encerrada no final de outubro, para que o Senado tenha 45, 50 dias para também votar a matéria."

Antes do Plenário, a PEC do Teto de Gastos precisa ser votada na comissão especial da Câmara, o que deve ocorrer até 7 de outubro.

Rodrigo Maia também falou sobre a reforma da previdência. Ele espera vê-la aprovada em comissão especial até o fim do ano.

O presidente anunciou ainda que a Câmara deve votar "alguma mudança" na lei de repatriação de recursos. A expectativa inicial era de que a lei (13.254/16), em vigor desde janeiro, gerasse entre 120 bilhões e 150 bilhões de reais em impostos. No entanto, a adesão ao regime de regularização cambial e tributária estaria abaixo do esperado.

Maia disse que seu intuito é avançar no debate sobre mudanças na lei para que o governo não argumente que precisa aumentar impostos. O presidente disse que, enquanto estiver à frente da Câmara, não vai colocar propostas de aumento de impostos em votação.