01/09/2016 13:33 - Trabalho
01/09/2016 13:33 - Trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta (projeto de lei 3253/2012) do Senado que concede prioridade de acesso a programas voltados para a capacitação profissional a jovens em situação vulnerável. Pelo texto, a prioridade no Projovem Trabalhador será para os provenientes de abrigo público ou privado, com a condição de não ter sido acolhido por família substituta até os dezoito anos de idade.
Criado em 2005, o Projovem Trabalhador é direcionado a pessoas entre 18 e 29 anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. O objetivo é preparar o jovem para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda, mediante a sua qualificação. Podem ser pagos até seis auxílios financeiros, no valor de cem reais mensais.
Relator na Comissão de Trabalho, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) destacou a importância de se dar oportunidade aos jovens que passaram por medidas socioeducativas.
"Eles precisam ter uma opção melhor para voltarem à sociedade. Por isso é que aprovamos esse relatório na íntegra, com apoio de todos os colegas parlamentares na perspectiva de que o Projovem volte a ser prioridade do governo federal uma vez que, infelizmente, não tem sido e que a gente possa proporcionar a jovens que estavam cumprindo medidas socioeducativas a prioridade na destinação dessas vagas."
A proposta que estabelece o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
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