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Fraudes em concessões do seguro DPVAT são confirmadas pela Polícia Federal na CPI do DPVAT.

Comissão que investiga fraudes na concessão do seguro DPVAT recebeu, em audiência pública, representantes da Polícia Federal e do Ministério Público de Minas Gerais. Eles citaram os trabalhos realizados pela Operação Tempo de Despertar, responsável por desarticular organização criminosa especializada em fraudar concessões do seguro. Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que as fraudes podem chegar a 1 bilhão de reais em todo país.

Segundo a Polícia Federal, estão envolvidos servidores públicos, agentes da Polícia Civil, médicos, fisioterapeutas e inclusive diretores da Seguradora Líder, empresa detentora dos direitos administrativos do Seguro DPVAT. Para Marcelo Freitas, delegado da Polícia Federal, é certo o envolvimento de pessoas ligadas à seguradora nas fraudes.

"Não é possível que todas essas fraudes, estejam acontecendo de norte a sul do país, sem a participação comissiva ou omissiva, especialmente de diretores da Seguradora Líder."

Hoje, existem mais de 400 mil casos na Justiça brasileira para requerimentos de seguro. Promotores do Ministério Público de Minas Gerais confirmaram que 100% dos casos judiciais analisados por eles na Comarca de Montes Claros são casos fraudulentos. Nenhuma das vítimas incluídas no seguro possui qualquer tipo de lesão permanente. Paulo da Silva, promotor de Justiça de Minas Gerais, ainda relatou que as fraudes chegam inclusive às funerárias.

"Há uma distorção nas estatísticas com relação às mortes que acontecem no trânsito, estima-se 50 mil mortes por ano, eu duvido que esse número seja real. Porque dentro das fraudes que nós investigamos há uma fraude que atua especificamente dentro das funerárias e dos hospitais, ou seja, transformar mortes em acidentes de trânsito."

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro – pelo menos deveria ser: Ministério Público, Polícia Federal e parlamentares são unânimes em dizer que existe uma omissão por parte da SUSEP no cumprimento dessa função.

O deputado Cabo Sabino, do PR do Ceará, fez duras críticas ao trabalho da SUSEP.

"A SUSEP tem sua responsabilidade, inclusive, eu já requeri na própria Comissão, que nos fosse enviado um relatório feito pela própria SUSEP por um grupo fiscalizador. Nós já tomamos conhecimento que esse relatório nos traz uma série de irregularidades da Líder seguradora. O que prova, portanto, que o ex-presidente da SUSEP era conivente com toda essa questão de fraude praticada dentro da Líder Seguradora."

Para a deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, terceira vice-presidente da comissão, é necessário retirar o monopólio em relação à administração dos recursos do seguro DPVAT.

"Se você retira o monopólio, você retira o mandato de dois anos, você diz que tem rodízio, você diz que realmente as pessoas que não precisam pagar o DPVAT não devem ter esse seguro, você vai conseguir de qualquer forma uma quantidade de dinheiro que possa subsidiar o SUS."

Parlamentares e palestrantes também concordaram que o monopólio é prejudicial para a população e também por facilitar as fraudes que vêm acontecendo.
Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, para conseguir as concessões do seguro, os envolvidos fraudam documentos como boletins de ocorrência, atestados médicos e procurações. Além disso, conseguem ter acesso a informações privilegiadas com dados de possíveis vítimas, por meio de funcionários de hospitais e policiais. Pelas investigações, apenas um policial civil realizou 6 mil boletins de ocorrência fraudulentos de acidentes de trânsito em um período de dois anos.

A CPI do Dpvat encerra-se em 2 de outubro, mas parlamentares esperam a confirmação no plenário da Câmara para a prorrogação por mais 60 dias.