Radioagência

A aplicação de testes de integridade foi debatida, nesta segunda-feira, durante audiência da comissão especial que analisa medidas (PL 4850/16) contra a corrupção. Um dos dispositivos incluídos no projeto de lei prevê que os testes de integridade devem fazer a simulação de situações sem o conhecimento dos agentes públicos, com o objetivo de testar a conduta moral deles e a predisposição para cometer atos ilegais contra a Administração Pública. Os testes poderão ser aleatórios ou dirigidos e os resultados usados para fins disciplinares e para instruir processos de improbidade administrativa e criminais.

A medida foi criticada pelo presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. Rudinei Marques considerou absurda a adoção da medida.

"Em determinados momentos a psiquê humana é sujeita a conflitos. Em determinado momento pode estar predisposta a cometer um crime, mas isso não quer dizer que aquilo seja a natureza absoluta do ser humano. Eu acredito que não é. Então, colocar na lei um teste de integridade para largar uma mala de dinheiro e ver se ele estende o braço, eu acho um absurdo. Não sei como alguém, em sã consciência, tenha colocado isso num projeto de lei."

Um dos autores do pedido para realização da audiência, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) defendeu a ampliação do debate sobre a questão do teste de integridade.

"Do ponto de vista administrativo eu acho que é até cabível, mas, do ponto de vista criminal, não. Tem desdobramentos legais que têm de ser mais bem apurados. Daí a polêmica estabelecida em cima de um item apenas das 10 medidas de combate à corrupção. O que nós queremos é dar uma resposta adequada à sociedade".

Rubens Bueno lembrou que o projeto de lei em análise teve como base as medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção e a impunidade no país.

Para o relator da comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o teste de integridade poderá sofrer alterações como necessidade de autorização judicial para ser aplicado. Onyx Lorenzoni disse ainda que não sofre qualquer pressão quanto às medidas anticorrupção e que os pontos polêmicos serão extensamente debatidos.

"Eu sou cara casca grossa. Então, as pessoas conversam comigo, eu vou ouvir todo mundo, vou ouvir, inclusive, muitas pessoas que são contrárias à maior parte das medidas que já foram aprovadas aqui e sugeridas por vários parlamentares sem problema nenhum. Vamos dialogar, vamos debater. Agora, nós vamos enfrentar a corrupção no Brasil e o Brasil vai sair melhor desse episódio."

Presidente da comissão especial, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse que o texto do projeto não dever ser afrouxado, mas sim adequado à legislação em vigor. A perspectiva, segundo o deputado, é não perder os 10 eixos propostos pelo Ministério Público.