Radioagência

Proposta que permite a instalação de free shops em cidades localizadas na fronteira com outros países é aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara (projeto de lei 865/2015). As lojas francas, mundialmente conhecidas como duty free, são comuns em portos e aeroportos internacionais, pois vendem produtos nacionais e importados com preços diferenciados, já que não possuem impostos de importação. Em 2012, foi autorizada a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. Cidades gêmeas são aquelas com mais de dois mil habitantes e que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. O projeto do deputado Alan Rick, do PRB do Acre, pretende estender a instalação de free shops em todos os municípios na linha de fronteira do País, que são aproximadamente 98 cidades. Para Alan Rick, é preciso reduzir os desequilíbrios que prejudicam, de modo especial, o comércio do lado brasileiro, pois tem suas atividades agravadas pelos impostos, ao passo que as lojas estrangeiras, livres de tributação, podem efetuar suas vendas a preços bem inferiores.

"Quando você introduz a possibilidade da criação de lojas francas, com todos os benefícios fiscais que as lojas gozam, você permite dinamizar e pelo menos equilibrar essa balança desigual que hoje pesa em favor dos países vizinhos."

A proposta que permite a instalação de free shops em cidades localizadas na linha de fronteira do Brasil ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, poderá seguir direto para o Senado Federal.