Radioagência

Especialistas do Brasil e do exterior, parlamentares, representantes de governos, educadores e pais se reuniram durante três dias no Congresso Nacional (de 5 a 7 de julho) para debater formas de garantir que sejam cumpridos os direitos das crianças de até seis anos de idade.

Desde março, cerca de 20 milhões de brasileirinhos e brasileirinhas desta faixa etária, chamada de primeira infância, contam com uma lei específica, que estabelece o que deve ser proporcionado para que tenham um desenvolvimento pleno. A professora de enfermagem da Universidade de São Paulo Anna Chiesa explica por que é fundamental dar mais atenção aos primeiros anos de vida.

“Desde a gravidez, nos primeiros meses e nos primeiros anos de vida, é quando a gente já tem uma área no cérebro em que as sinapses estão acontecendo. As sinapses são os contatos entre neurônios e que formam a base para o pleno desenvolvimento cerebral.”

Entre as novidades da nova legislação voltada à primeira infância está o incentivo para que as empresas ofereçam licença-paternidade de 20 dias e não só de 5 dias. Outro avanço foi determinar que o Poder Público deve priorizar os primeiros anos de vida dos cidadãos, atendendo não só as necessidades básicas, de sobrevivência. Para Veroni de Medeiros, da Pastoral da Criança, é preciso cobrar que isso seja garantido a toda a população infantil, inclusive às 9 milhões de crianças que estão em situação de vulnerabilidade.

“A criança precisa ser alimentada e muito bem alimentada, precisa ser cuidada, precisa ter um atendimento de saúde digno, precisa ter educação com dignidade, mas também precisa brincar. E brincar é oportunizar que pais e filhos brinquem juntos. Que as crianças tenham a oportunidade de aprender brincando.”

No encerramento do IV Seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância, os participantes concordaram que o principal desafio é fazer com que essa nova lei vire realidade para as crianças brasileiras. Para a deputada Dulce Miranda, do PMDB de Tocantins, já é possível perceber uma articulação para tirar o Marco Legal do papel.

“Vai começar a capacitar os professores, o pessoal da saúde também para que possa estar trabalhando dentro dos seus estados e dos seus municípios, porque agora é lei.”

Durante o evento, vários deputados se comprometeram em acompanhar o assunto, inclusive, em colaborar com recursos, destinando parte do dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento a ações voltadas à infância.