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Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, participantes defendem o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz.

A autora do requerimento para realização da audiência, deputada Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, afirmou que é preciso juntar todas as matérias que tratam do assunto na Câmara.

"Nós temos na Casa muitas matérias que tratam sobre estágio e sobre os contratos de aprendizagem, mas elas são feitas pontualmente, uma é para reduzir a idade, outra é para aumentar o tempo de estágio, outra dos contratos de aprendizagem, outros para estipular, por exemplo, o salário mínimo, a questão do auxílio alimentação, então tem uma série de proposições aqui na Casa e são, assim, pontuais. Então, nós analisamos e sentimos que seria melhor nós tratarmos sobre esse assunto no seu conjunto"

O advogado da divisão sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Lisboa, diz ser a favor do alongamento do período de estágio por entender que a alteração não afeta o funcionamento do estágio que é um processo pedagógico. Antônio Lisboa disse também que o aluno, durante o estágio, pode ser contribuinte facultativo para uma futura aposentadoria.

Já a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Valesca do Monte, disse que o aumento na duração do estágio, de dois anos para três anos, na teoria, é positivo, mas aumentaria a possibilidade de fraudes.

"Nós precisamos redobrar a nossa atenção para que ele não seja usado, apesar dos benefícios que inegavelmente a lei dos estagiários contém, para que ele não seja usado de forma fraudulenta e indevida, como mera substituição de mão de obra. Ou seja, utilizar adolescentes, utilizar pessoas como estagiários quando, na verdade, se tratam ali de verdadeiros empregados com todos os direitos constitucionais e sociais previstos na CLT e na Constituição Federal"

Durante a audiência pública, os participantes mencionaram a importância social e econômica do estágio. Para Flávio José Costa, do Ministério do Trabalho e Emprego, é preciso determinar uma conciliação entre escola, trabalho e vida familiar do aluno, e garantir a inserção ativa e digna do jovem na empresa.

Em relação à lei do aprendiz, Marcelo Miqueleti, do Centro de Integração Escola-Empresa, o CIEE, informou que no Brasil há 400 mil aprendizes que, em sua maioria, auxiliam a família com a bolsa-auxílio que recebem.
Gustavo Leal do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai, sugeriu a mudança de 14 anos para 16 anos da idade mínima permitida para os aprendizes.

"A dificuldade que o aluno, quando ele é muito jovem, se ele começar com 14 anos, o programa tem a duração de dois anos, então ele termina com 16 anos e ele tem muita dificuldade de se empregar, muita dificuldade"

A deputada Josi Nunes disse que será realizada outra audiência pública no segundo semestre deste ano para convidar os jovens que vivenciam a prática dos estudos ligada a uma oportunidade de trabalho.