Radioagência

Frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública apela aos deputados para conter as ameaças de desmonte na empresa. As recentes polêmicas em torno da empresa criada para gerir a Agência Brasil e várias emissoras, como a TV Brasil e a Rádio Nacional, foram debatidas em audiência conjunta de três comissões da Câmara, nesta terça-feira (21).

Formada por funcionários da empresa e integrantes de movimentos que lutam pela comunicação pública, a frente criticou o governo interino de Michel Temer pela tentativa frustrada de substituir o presidente da EBC, pelo fim abrupto de contratos com jornalistas e pelos rumores de possível medida provisória ou projeto de lei para extinguir a empresa e seu conselho curador.

Órgão consultivo e deliberativo da EBC, o conselho curador é composto pela sociedade civil e garante a participação popular na gestão da empresa e na definição da programação das emissoras. A presidente do conselho, Rita Freire, lembra que a Constituição garante a complementariedade entre as comunicações privada, pública e estatal e pediu o apoio dos parlamentares para manter a EBC "pública, inclusiva, plural e cidadã".

"Nós confiamos que, nesta Casa, conseguimos fazer uma mobilização para barrar isso. Nós não vamos deixar que toquem na EBC. E se tocarem, nós vamos estar juntos também para reverter. A não ser que a gente rasgue, mais uma vez, a Constituição."

O principal objetivo da audiência era debater a decisão de Temer de substituir o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, pelo jornalista Laerte Rimoli, no início de maio. Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu liminar para ser reconduzido ao cargo, sob o argumento de que só o conselho curador poderia destituí-lo. A decisão final caberá ao pleno do STF. Para Ricardo Melo, as ações de Temer em relação à comunicação pública são autoritárias.

"Foi um ato institucional porque a lei mandava fazer uma coisa e, de repente, o Diário Oficial manda fazer outra. O nome disso, para a minha família que viveu a ditadura militar, é ato institucional.”

O presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputado Chico D'Angelo, do PT do Rio de Janeiro, apoiou a mobilização da frente em defesa da comunicação pública.

"É a importância da EBC no país sob o ponto de vista de comunicação pública e de política de Estado e não de política de governo. Ela veio no bojo do processo democrático brasileiro.”

Já o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, se queixou da falta de representantes do governo interino no debate e disse que Temer tem legitimidade para "combater a corrupção e fazer a reforma administrativa". Lopes fez críticas à gestão de Ricardo Melo à frente da EBC.

"O senhor gastou R$ 17,6 milhões em contrato de futebol, que é a única audiência que essa televisão dá. Além disso, o senhor tem uma série de apaniguados lá, porque a mulher do [ex] ministro Alexandre Padilha está lá ganhando salário de R$ 25 mil. Tem lá também o pessoal do senhor [ex-ministro] Edinho Silva. Todo mundo na mamata dos R$ 25 mil.”

A audiência também contou com representantes do Sindicato e da Federação dos Jornalistas, que admitiram críticas à atual gestão da EBC, mas defenderam que os problemas devem ser resolvidos no âmbito interno e em conjunto com as instâncias de controle público, como ouvidoria, conselho de ética, representação de funcionários, representação sindical e o conselho curador. Ricardo Melo reconheceu que muitos dos problemas enfrentados pela EBC já poderiam ter sido solucionados se a empresa não enfrentasse embargos judiciais para usar R$ 2 bilhões de um fundo com recursos vindo das empresas de telecomunicações. Outros R$ 700 milhões do orçamento da EBC estão contingenciados, segundo Melo.