Radioagência

Pesquisadores criticam Projeto de Lei (5596/13) que proíbe uso de aplicativos e redes sociais para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. A proposta determina que o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. O texto estabelece ainda que, caso essa norma não seja cumprida, será aplicada multa de até 50 mil reais. O projeto também cria multa para internautas que fornecerem informações sobre a localização de blitz.

Durante audiência pública na Câmara, o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, afirmou que a proposta precisa de um embasamento teórico que comprove a veracidade do tema.
"Essa carência de dados pode indicar, não necessariamente ela indica, pode indicar que a gente tem uma solução em busca de um problema, e isso é um problema. A gente não pode ficar criando soluções sem ter os problemas primeiro. A gente tem que diagnosticar um problema com base em evidências, para depois buscar qual é a solução mais adequada".

Já o pesquisador e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Magrani, defendeu a liberdade de expressão garantida na Constituição.
"Esse projeto de lei prevê a suspensão do conteúdo, diz que o conteúdo é proibido, que remeta a blitz envolvendo redes sociais, mas não diz que essa exclusão deve ser feita mediante decisão judicial. Então, na prática, deveria ser mediante uma mera notificação da plataforma ou a plataforma fazendo um monitoramento constante, excluindo essas postagens de ofício. Tudo isso demonstra um descompasso com a evolução regulatória da internet que a gente teve no Brasil até hoje, e demonstra uma desatenção com a proteção constitucional da liberdade de expressão na esfera conectada".
O professor Eduardo Magrani destacou também a importância de essas informações circularem nas redes sociais para profissionais da comunicação. Segundo ele, os jornalistas usam as redes sociais para passar informações sobre o trânsito e, às vezes, informam os locais de blitz para justificar um trânsito mais pesado na via.

Para a deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, os palestrantes comprovaram que o texto criminaliza condutas inexistentes.
"É um projeto bem intencionado, é um projeto movido pelas melhores intenções, mas como ficou provado, ele é absolutamente ineficaz. Para avisar que tem polícia a frente, fazendo uma blitz, eu não preciso do Waze, basta eu piscar farol".
O deputado Paulão, do PT de Alagoas, afirmou que teme a aprovação do projeto, pois a comissão é, predominantemente, conservadora.
"A gente tem uma relação aqui muito conservadora, certo, eu acredito que há a probabilidade do projeto ser aprovado devido um sentimento que está norteando essa Casa, que é uma visão conservadora".
A proposta tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.