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Nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no PNE, Plano Nacional de Educação, foi integralmente cumprida. O balanço foi feito (nesta terça-feira) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 organizações da sociedade, durante debate na Comissão de Educação da Câmara. Neste mês de junho, faz dois anos que o Plano Nacional de Educação virou lei, trazendo 20 metas de melhorias para todas as etapas da educação, da creche à pós-graduação. Elas ser cumpridas até 2024, mas existem diversos objetivos intermediários.

Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o PNE não vem sendo cumprido principalmente por causa dos cortes no Orçamento do Governo Federal e das crises econômicas e políticas. Todos os participantes da audiência pública concordaram que realmente o que foi proposto até agora ainda não saiu do papel.

O deputado Átila Lira, do PSB do Piauí ponderou que a implementação do Plano Nacional de Educação foi prejudicada pelo mau desempenho da economia brasileira. Para se ter uma ideia, só no ano passado, o Produto Interno Bruto caiu quase 4% (-3,8). Mas a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, que pediu a realização do debate, diz que faltou também o Governo Federal priorizar a educação. Para a parlamentar, a falta de investimento reflete no mau rendimento dos estudantes em avaliações como no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, conhecido como Pisa.

“Quero lembrar que nós estamos sim entre as últimas posições do Pisa, mas quero lembrar também que o Brasil gasta um terço do que a maioria dos países que estão lá na nossa frente gastam com educação. Quero lembrar que colocamos muitas crianças na escola, temos muitas ainda para colocar e na verdade o custo aluno ainda é muito baixo.”

A secretária- executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, disse que em momento de crise econômica, é preciso buscar alternativas à falta de recursos. Ela disse que vai avaliar algumas ações do ministério e algumas podem até ser extintas para conseguir dinheiro para o que é considerado mais importante.

“Seria possível pensar numa reorganização do orçamento interno do Ministério da Educação. Seria possível, sim, aumentar gradativamente o per capita por aluno, mediante estudos etc., e mediante uma nova pactuação de programas.”

Mas a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Virgínia de Melo, diz que, no caso dos municípios, não basta só melhorar o uso dos recursos. Se não houver mais dinheiro, dificilmente as melhorias esperadas pelo Plano Nacional de Educação sairão do papel.

“Nós temos sim que reorganizar nossos orçamentos internos, repactuarmos programas, planos, redefinir prioridades, mas com certeza dependemos, para alcance das metas dos planos municipais de educação, do aporte de mais recursos que certamente - pelo menos neste momento - a grande maioria dos municípios não tem.”

Entre as metas não cumpridas até agora, algumas são consideradas mais preocupantes pelos participantes do debate na Comissão de Educação da Câmara, por impactarem outros objetivos do Plano Nacional de Educação. São eles: o Sistema Nacional de Educação, que estabelece a cooperação entre União, estados e municípios na hora de pagar a conta; o Custo Aluno Qualidade, que determina quais são os padrões mínimos de qualidade que todo aluno deve ter acesso e quanto isso custa; o Plano de Valorização dos Profissionais da Educação, que trata da formação e capacitação dos professores e demais profissionais ligados aos alunos; e a Lei de Responsabilidade Educacional, que responsabiliza prefeitos quando as metas de qualidade de educação não forem cumpridas. Desses quatro itens, dois estão em debate no Ministério da Educação e outros dois, no Congresso Nacional.