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Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) defende mudanças na legislação para incentivar o setor de energias renováveis. A Apine lançou, na Câmara dos Deputados (11/05), a Agenda Legislativa de 2016.

Uma das propostas defendidas pela associação prevê a isenção de Imposto de Importação para componentes usados na produção de energia elétrica a partir da fonte solar (PL 8322/14). A fonte solar é renovável e se encontra em grande escala no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Mas atualmente, segundo a APINE, a energia ainda tem um alto custo para ser implantado, principalmente pelos custos da importação de equipamentos.

Outro debate foi quanto à geração distribuída. A APINE defende o projeto (PL 1609/15) que dá incentivos tributários para a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, com o objetivo de desafogar as redes de distribuição e transmissão, além de diminuir as perdas de elétricas devido às grandes distâncias.

Para o deputado Evandro Roman (PSD-PR), que participou do lançamento da agenda legislativa da Apine, o governo interino de Michel Temer deve colaborar para um avanço no setor.

"A energia elétrica é um caminho sem volta, pela questão da necessidade. Não podemos pensar somente no hoje, temos que fazer um trabalho forte em relação ao amanhã. Então eu vejo que esse novo governo, o governo do Michel Temer, vai dá muita atenção no crescimento e desenvolvimento do País, pode ter certeza que o setor da energia, será um dos grandes setores que será uma prioridade."

Para o presidente da APINE, Guilherme Velho, o desenvolvimento do setor elétrico passa pelo estímulo às energias renováveis.

"São vários itens que estão na nossa pauta que dependem essencialmente do sucesso da aprovação desses processos no Congresso. Então diria que o êxito é essencial pro desenvolvimento do setor elétrico".

Na agenda legislativa de 2016, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica aborda cinco temas principais no setor elétrico, todos com respaldo em projetos de lei em tramitação no Congresso.