Radioagência

Mesa Redonda organizada pela Comissão de Legislação Participativa ouviu nesta quarta-feira (18) reivindicações de mais de 20 entidades civis. A defesa dos povos indígenas, do profissional da educação e das minorias está entre as principais demandas. Propostas como a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda, o aprimoramento da Lei de Licitações e o combate à corrupção também foram apresentadas durante a discussão.

Para o presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays e Transexuais, Andrey Lemos, é preciso que a comissão discuta a violência contra as pessoas LGBT no Brasil. Segundo ele, o país ainda lidera o ranking mundial de homossexuais assassinados. Na opinião de Andrey, muitas pessoas ainda são hostilizadas dentro da própria família, no ambiente de trabalho e nas ruas.

"O Congresso Nacional, o Poder Legislativo precisa debater de que forma pode enfrentar essa situação e a gente gostaria também que fosse retomado o projeto de criminalização da LGBTfobia. As pessoas que reforçam o preconceito, que discriminam, elas precisam ser punidas, porque o país precisa respeitar o conjunto da sua população. Nós temos garantido pelo artigo 5° da Constituição que todas as pessoas são iguais perante a lei. Por que as pessoas LGBT continuam sendo discriminadas?"

A regulação da educação privada é uma das lutas dos profissionais da área. Hoje, ainda não existe nenhuma lei específica que estabeleça normas para o setor. A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Nara Teixeira, alega que, atualmente, o professor só recebe por aula dada, sem levar em consideração o tempo que é dispensado para a preparação da aula e correção de provas, por exemplo. Além disso, ela ressalta que é preciso que a categoria tenha um plano de cargos e salários.

"É fundamental que nesta Casa haja um debate sobre as condições dos trabalhadores da educação privada e que a educação pública gratuita seja de fato valorizada e que as leis aprovadas sejam de fato implementadas no nosso país.”

Em relação à defesa do meio ambiente, o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini, informou que, em 2015, foi apresentada para a comissão uma proposta sobre o fim do desmatamento da floresta brasileira. Segundo ele, foram coletadas mais de 1,5 milhão de assinaturas e entregues ao colegiado. A expectativa da organização é que a comissão continue aberta ao debate e que, a partir daí, seja possível traçar metas para acabar com o problema.

"A comissão é muito importante porque aqui é onde nós podemos endereçar as nossas demandas, onde nós temos acatadas as nossas vontades, as políticas que nós debatemos com a sociedade e que são importantes para o país e passam pela Câmara. Aqui é um espaço onde a sociedade civil tem o seu assento garantido. É onde os deputados se reúnem para ouvir as demandas da população."

Ao final do debate, o deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, presidente da comissão, disse que sabia que o Brasil tinha problemas, mas "não sabia que eram tantos". Ele reconhece que a tarefa de solucioná-los não é fácil, mas disse que, diante do que foi discutido, haverá audiências específicas para tratar dos diversos temas.

"Hoje foi uma visão holística dos vários problemas que se apresentaram e nós vamos ter que focar e se comunicar com as pessoas e apresentar projetos de lei e discutir, porque nós vamos continuar lutando, mas de dentro do espaço da política."

Durante o debate também foram feitas críticas à extinção do Ministério da Cultura e à terceirização para atividades fins.