Radioagência

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil promoveu audiência pública sobre a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no país. O principal assunto foi a eventual autorização de funcionamento de máquinas caça-níqueis.

A audiência foi acompanhada por manifestantes do movimento Brasil sem Azar, que exibiram cartazes relacionando os jogos a vícios e crimes.

No encontro, o procurador regional da República Guilherme Schelb se disse contrário à legalização de cassinos, em especial as modalidades de máquinas caça-níqueis e pôquer eletrônico.

Segundo ele, os caça-níqueis afetam principalmente os jovens e pessoas de baixa renda:

"As máquinas caça-níqueis tem um destino claro. O destino claro são classe média baixa, trabalhadores e desempregados. O destino das máquinas caça-níqueis e do pôquer eletrônico é muito claro, porque são baixos valores de aposta. Você aposta cinco reais, dez reais."

O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia, defendeu a regularização com regras rígidas como forma de evitar o aumento do número de viciados em jogos e os riscos de lavagem de dinheiro e favorecimento ao crime organizado.

Segundo ele, as máquinas caça-níqueis tem que se limitar aos cassinos, com público de alta renda:

"Se a legislação, alguém está pensando em construir para facilitar o Brasil virar o país da jogatina, não vai ter, não vai passar aqui, não vai ter jeito. É o contrário. Vai endurecer com o jogo e restringir ao máximo qualquer tipo de exploração, focado exatamente no turismo, no turismo, só nisso, num turismo restrito, que não existe no Brasil."

A comissão especial foi criada há seis meses para analisar 14 projetos de lei, alguns deles em tramitação há 25 anos (PL 442/91 e outros).

Esses 14 projetos serão transformados em uma proposta única, que pretende liberar e disciplinar o funcionamento de modalidades hoje proibidas, como os cassinos, o jogo do bicho, bingos e caça-níqueis.

Os deputados também estudam acabar com o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias e permitir que cada estado promova sua própria loteria – o que só acontece hoje em quatro estados.

Para o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, a legalização vai permitir regras para atividades que já existem na clandestinidade:

"Não tenho nenhum preconceito de que nós venhamos a legalizar os cassinos. Como será? Bom, eu não sei, vamos pensar juntos, vamos dialogar. Acho que não pode ter cassino em tudo que é cidade, em tudo que é lugar, mas dá para delimitar. Bingos já é uma coisa mais simples. Pode ter bingos sem ter cassinos e os bingos podem ter em um maior número de cidades. E o jogo do bicho? Pra mim é simples a legalização. É só dizer que está legal."

A audiência pública foi pedida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que é contra a legalização.

Para ele, os jogos favorecem o vício e não representam ganho econômico, já que tem um custo social alto:

"Eu conheço caso em minha família que perdeu-se um restaurante na jogatina, no 21. Igual viciado em droga para recuperar. A recuperação de um viciado em droga é baixíssima. Eu também tenho lido alguns trabalhos nos Estados Unidos. É uma luta desesperada e um custo para o Estado enorme."

A audiência também teve a participação do professor de Direito Carlos Emmanuel Ragazzo, da Fundação Getúlio Vargas.

Ele defendeu que, em eventual regularização, as autorizações para exploração dos jogos não sejam concedidas a quem tem antecedentes criminais.

O relatório preliminar da comissão deve ser apresentado na próxima semana pelo relator, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo.