29/03/2016 22:36 - Direito e Justiça
Radioagência
Relatório sobre violência contra jovens negros deve prever divulgação de dados sobre atuação da polícia
Tornar obrigatória a criação de gabinetes de gestão integrada de segurança pública nos municípios e a divulgação de dados ligados à atuação das polícias. Essas novidades foram anunciadas nesta terça-feira e devem fazer parte do relatório final da comissão especial de deputados que analisa propostas para enfrentar a violência contra jovens negros e pobres no país.
As medidas foram sugeridas por representantes de entidades policiais que participaram de um debate sobre a proposta de criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, com a meta de reduzir a um terço as mortes violentas nos próximos dez anos - ou seja, passar dos atuais 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes, em média, para 9 em cada 100 mil habitantes.
O presidente da comissão especial sobre o assunto, deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro, disse que as sugestões serão acatadas. A do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, que reúne responsáveis de vários setores para tomarem juntos decisões sobre o setor, já estava prevista no projeto de lei (PL 2438/15), mas como incentivo e não como um dever.
“Nós vamos mudar, trazer como diretriz a obrigação, para que todos os prefeitos, mais a sociedade, mais as polícias, possam constituir esse gabinete de gestão integrada. Para colocar o Brasil com patamar de civilização, que é reduzir os homicídios para taxa de um dígito. O ideal era zero, mas reduzir para um dígito significa que em dez anos vamos preservar 600 mil vidas."
A outra novidade vem para tentar resolver o problema de estatísticas sobre segurança no Brasil – reclamação constante de pesquisadores e entidades policiais, como relata Bruno Telles, da Associação Brasileira de Criminalística.
“Não é que não existem pesquisas porque há falta de interesse. Não existem pesquisas porque há uma grande dificuldade de acesso aos dados. É essa a nossa sugestão para o projeto, que é dedicar uma parte à transparência, em que obrigue os órgãos policiais a publicar quantas ocorrências foram registradas, quantas foram concluídas, quantas enviadas para o Ministério Público, quantas retornaram e que ele mesmo se proponha um índice de efetividade das investigações."
O deputado Reginaldo Lopes concordou. E lembrou que obrigar a polícia a prestar contas aos cidadãos já deu resultados positivos nos Estados Unidos.
“Foi a transparência em todos os dados em formação, uso da força, uso de balas, ocorrência, doutrina, quem são os professores, que mudou a cultura da polícia nova-iorquina e passou a ser a mais respeitada do mundo. Portanto, nós estaremos apresentando uma Lei de Acesso à Informação Pública só para o sistema de segurança pública no Brasil.”
O deputado afirmou que vai apresentar a proposta em duas frentes. Ele vai incluir um artigo no projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e vai apresentar um novo projeto de lei só sobre o assunto.