Radioagência

Participantes de audiência pública defenderam nesta terça-feira (22) a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis abandonados ou fechados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya. A iniciativa está prevista em medida provisória editada pelo governo para reforçar o controle da epidemia. O assunto foi debatido em audiência pública de comissão mista que analisa a MP.

Com o texto, fica permitida a entrada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, entre outros agentes públicos, desde que consentida por autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, essa possibilidade é prevista na Constituição brasileira, desde que em casos de perigo público ou flagrante criminal.
Giovanini Evelim Coelho, que coordena o Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde, cita exemplo para justificar a urgência da medida.

"Um dado interessante, o município de Belo Horizonte, que já adota essa medida, um relato apresentou que em 60% dos imóveis em que houve a entrada forçada foi encontrado foco do mosquito – demonstrando a importância e a necessidade desse trabalho em todos os imóveis da cidade.”

Apesar do apoio a entrada forçada do agente de saúde, o deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, acredita ser preciso definir regras para isso. O objetivo é evitar que as prefeituras sejam responsabilizadas por dano patrimonial, quando a medida não se justifica, como é o caso de imóveis que ficam fechados durante o dia, porque os moradores saem cedo para trabalhar e voltam só à noite.

"Tem de haver por parte do relator um rito, em que situações se entra na casa. Tem de ter chaveiro, porque não se pode arrombar a casa e causar um dano. Tem de ter duas testemunhas, para presenciar o trabalho do agente, que depois de fechar a casa e o chaveiro fica de posse dessa chave."

Amanda Borges de Oliveira, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que foram constatados pelo Ministério da Integração Nacional mais de 9 milhões de imóveis fechados em que foi recusada a entrada de profissionais da saúde. Isso representa 17,8% dos imóveis vistoriados no país. Ela falou da urgência em fiscalizar o quintal das casas.

"A gente sabe que já temos estudos que identificam que os focos do Aedes estão nos quintais dentro das casas, então se a gente identificar que aquele imóvel não foi vistoriado porque foi recusada a entrada de um profissional ou que estava fechado vai estar desenvolvendo o mosquito do mesmo jeito, então a gente não teve o mesmo nível de eficiência."

O relator da medida provisória, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), reforçou que o texto deve ser votado até o final de abril. Ele disse que hoje seu trabalho se concentra na análise de mais de 200 emendas propostas ao texto da MP. Uma das sugestões é a do deputado Mandetta para permitir que o agente de saúde aplique multas durante as vistorias nas casas. Hoje esse profissionais só estão autorizados a orientar sobre o combate ao mosquito.