Radioagência

Localização de depósito de agrotóxico enfrenta polêmica, mas avança nas comissões da Câmara. O projeto de lei (PL 1805/15) do deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, traz regras para que os revendedores e distribuidores de agrotóxicos instalem seus depósitos em perímetros urbanos, independentemente da distância de residências, e também em zonas rurais ou comerciais e industriais.

A localização do depósito terá licença ambiental, mas a instalação se dará de acordo com o plano diretor municipal.

Na prática, haveria restrição de depósitos apenas em áreas de preservação permanente, unidades de conservação, áreas com lençol freático aflorante ou com solos alagadiços, além de áreas geológicas que não oferecem segurança para a construção de obras civis. Jerônimo Goergen argumenta que a regularização dará segurança jurídica aos depósitos de agrotóxico que vêm enfrentando resistência de órgãos ambientais, com reflexos negativos na situação econômica dos revendedores e da produção agrícola.

"Nós vamos regularizar a localização das revendas. As mesmas regras ambientais continuarão sendo cumpridas, com exigências a mais que permitam o convívio com o crescimento das cidades. Por falta de lei e por interesse, às vezes até ideológico, de órgãos que controlam a questão ambiental, nós estamos regrando isso e criando condicionantes para criar a condição legal para que as revendas permaneçam onde hoje se encontram."

O deputado acaba de apresentar requerimento de urgência para a tramitação da matéria, mas o tema é polêmico. A proposta de Goergen já foi aprovada nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura. Nesta última, recebeu um voto em separado do deputado João Daniel, do PT de Sergipe, contrário às articulações da bancada ruralista em torno dos agrotóxicos.

"Nós precisamos ter cuidado com essa questão. O Brasil é um país que vende agrotóxicos, que, inclusive, estão proibidos em muitos países. E esse projeto dá todo o direito ao capital e às grandes multinacionais do agrotóxico venderem e construírem depósitos livremente. É um projeto a serviço das grandes empresas que pensam no lucro, mas que não discutem a vida e a natureza."

O projeto que regulamenta a localização de depósitos de agrotóxico está em análise, agora, na Comissão de Meio Ambiente e também vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça.