Radioagência

Em audiência pública da comissão especial criada para regulamentar a atividade de bingos, casinos e jogos em geral, o presidente da Associação Brasileira dos Bingos, Olavo Sales da Silveira, defendeu tributação menor para o setor.

Ele propôs mudanças no projeto que legaliza a atividade e está pronto para ser votado no Plenário do Senado.

O projeto (PLS 186/14), se aprovado, será encaminhado para análise da Câmara, onde a comissão especial já analisa 14 projetos de lei que legalizam vários jogos, inclusive o jogo do bicho e os jogos eletrônicos, pela internet.

O projeto em tramitação no Senado autoriza o funcionamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes nos municípios e até 35 cassinos no país. O texto também proíbe que políticos eleitos explorem jogos de azar.

Em relação à tributação, o projeto estabelece uma alíquota de 10% sobre a receita bruta de estabelecimentos como bingos e de 20% sobre a receita bruta de jogos on-line.
Silveira quer que, no lugar da receita bruta, os jogos sejam tributados com base na diferença entre o valor total das apostas e o total dos prêmios pagos. Ele deu como exemplo o que ocorria com os bingos, atividade proibida em 2008:

"O bingo nunca pôde ter transparência. O bingo não fazia dinheiro como bingo. O bingo fazia dinheiro para pagar seus custos no estacionamento e nos alimentos e bebidas. Porque, se ele declarasse R$ 10 mil de receita de bingos, ele tinha 14 mil de impostos para pagar. Isso era impossível."

Além de Silveira, a comissão ouviu o advogado Paulo de Morais, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Ele também defendeu a regulamentação dos jogos e rebateu uma das maiores críticas à legalização da atividade: a de que apostas em bingos, cassinos e jogos pela internet permitem a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Segundo ele, a lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 12.683/12) prevê mecanismos de controle e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federa deu à Receita Federal o poder de acessar as movimentações financeiras sem necessidade de autorização judicial:

"Tenho absoluta tranquilidade. A legislação já existe, os órgãos de controle já estão bem aparelhados, o Supremo tem caminhado fortemente nesse sentido. Essa decisão do Supremo no sentido de autorizar a quebra do sigilo fiscal, independente de autorização judicial, é um caminho muito forte nesse sentido. Quer dizer o seguinte: o fiscal da Receita Federal, hoje, está autorizado a olhar sua conta, sem pedir autorização pra ninguém, pra ver se o rendimento é compatível com o valor declarado."

A exposição de Morais e de Silveira foi acompanhada por manifestantes com faixas contrárias à legalização dos jogos. Entre eles estava o ex-deputado Bassuma, que rebateu os argumentos favoráveis à regulamentação:

"Jogo não gera riqueza nenhuma, nenhuma, porque apenas movimenta dinheiro, mas riqueza ele não gera nenhuma. Muitos que estão defendendo que isso vai estimular o turismo. O turismo no Brasil, o Brasil tem potenciais gigantescos, é um dos países com maior potencial turístico no mundo. Por que que não vem mais turista pra cá? Por causa da segurança."

O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia, defendeu a regulamentação dos jogos, desde que as penas para crimes decorrentes da atividade sejam iguais aos dos casos de lavagem de dinheiro:

"Nós estamos mexendo com uma coisa muito séria, que vai mexer com muito dinheiro. A partir do momento que se regulamenta e regulariza os jogos no Brasil, eu acho que nós devemos dar penas à altura desse tipo de legalização. Atribuir penalidades do nível da lavagem de dinheiro, com pena de reclusão em regime fechado. Só assim se deve liberar esse tipo de coisa."

O relator da comissão, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, deve apresentar seu parecer final sobre a regulamentação dos jogos no país até o final de abril.