Radioagência

Por unanimidade, a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental de Mariana aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimento de moção de repúdio referente ao acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco.

O acordo prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para as ações de recuperação dos danos causados pela tragédia decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 5 de novembro do ano passado.

O coordenador da comissão, deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, afirmou que as populações envolvidas não foram ouvidas durante o processo. Segundo ele, a comissão tentou várias vezes ter acesso ao documento, mas sempre sem sucesso. A maior preocupação do parlamentar é que o acordo priorize as demandas da empresa, em vez de atender os interesses dos atingidos pela tragédia.

"Um acordo dessa natureza pode gerar uma defesa falsa do descumprimento da obrigação legal que a empresa tem de reparar o dano. A lei é clara: a empresa que cometeu o dano ambiental é obrigada a reparar o dano ambiental. No caso socioambiental, ela é obrigada, não é preciso fazer nenhum acordo."

Um dos pontos mais criticados da proposta é a criação de uma fundação para desenvolver e executar os programas ambientais e socioeconômicos com o objetivo de reparar e compensar os danos causados pela ruptura da barragem. A fundação será instituída pela Samarco, Vale e a BHP, o que para Sarney Filho pode acabar privilegiando os interesses das empresas.

"As mineradoras vão dar o dinheiro para essa fundação e as mineradoras vão fazer a gestão desses recursos. E nós sabemos que as empresas só visam lucros, elas não têm coração, não têm sentimento, elas têm contabilidade."

Para o coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o acordo não é legítimo e representa apenas um protocolo de intenções genéricas e de pouca efetividade.

"É preciso transformar todas essa vontade em medidas efetivas e garantidoras de recuperação imediata dos danos no local impactado. O fato de o acordo ser assinado em Brasília já revela a falta de sensibilidade com o local impactado".

A tragédia do rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, resultou na morte de, pelo menos, 16 pessoas. Outras 1.200 ficaram desabrigadas. O acidente é considerado o mais grave desastre ambiental da história do País.

Na próxima semana, a comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia irá avaliar os pontos do acordo.