Radioagência

Na tarde desta terça-feira (16), o seminário realizado pela Comissão Especial destinada a discutir o Marco Regulatório de Transportes Rodoviários de Cargas ocorreu de forma acalorada na Câmara.

Um dos pontos que causou polêmica durante o evento foi com relação ao mau estado das rodovias. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Movimentação e Transporte de Cargas Superpesadas (ASSOCIPESA), Henrique Zuppardo, queixou-se de algumas concessionárias que dificultam o tráfego de mercadorias. Ele também disse que alguns trechos de estradas não atendem às necessidades dos caminhões de cargas superpesadas.

Mas o presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinheiro, argumentou que as normas para a construção das estradas são definidas por órgãos de trânsito do Governo Federal e que qualquer mudança tem de passar por essas instituições.

Outro ponto de divergência foi a respeito do pedágio livre para eixo suspenso de caminhões, medida prevista na Lei dos Caminhoneiros (13103/15) sancionada ano passado. A disposição ainda não entrou em vigor devido à dificuldade em comprovar se o veículo está, de fato, vazio. O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Prado, afirmou que o órgão está tomando providências.

"Nós estamos criando mecanismos para que possa ser exercida a fiscalização. Eu entendo hoje, que a grande reclamação dos transportadores é que as rodovias estaduais, cuja lei federal não abrange, não estão seguindo o modelo que foi implementado pelas rodovias federais. Isso está sendo discutido, está sendo alvo de debates, acredito que a Comissão Especial esteja levando isso em consideração e no que tocar para a ANTT implementar a partir disso aí a ANTT vai estar disposta a fazer, com certeza."

Também foram levantadas questões a respeito da exigência do exame toxicológico. O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e diretor da Força Sindical, Valdir Pestana, disse não ser contra o teste, mas afirmou não saber como ele será implementado. Pestana questionou sobre os procedimentos caso o teste dê positivo e sobre a responsabilidade por esse trabalhador.

O relator na comissão especial, deputado Nelson Marquezelli, do PTB paulista, ressaltou a importância da elaboração do marco.

"Toda a produção brasileira agrícola, comercial, industrial, toda ela é 80% feita pelo transporte terrestre. É feita pelas rodovias do Brasil. Então nós precisamos regulamentar esse setor, moralizar, disciplinar, organizar o segmento de transporte de carga no Brasil para que o país ganhe com isso. Para que a gente possa ter preços competitivos no mercado interno e no mercado externo."

O deputado Nelson Maquezelli também disse que a comissão ainda irá ouvir outros seguimentos ligados ao tema e que seu relatório deve ficar pronto até junho deste ano.