23/12/2015 17:07 - Política
23/12/2015 17:07 - Política
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, afirmou após reunião com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que ainda existem dúvidas por parte dos parlamentares sobre a forma como será a eleição para a comissão especial que vai analisar se autoriza ou não o processo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Eduardo Cunha disse ainda que vai apresentar no dia 1º de fevereiro os embargos declaratórios, que são pedidos de esclarecimento sobre a decisão, antes mesmo da publicação do acordão. Para Cunha, a análise do pedido de impeachment está suspensa até a decisão final do Supremo.
"Nós não podemos reiniciar o processo e ele vir parar aqui [STF] e ser interrompido com uma outra liminar, enfim, porque a decisão não corresponda àquilo que se entenda que deveria ser correspondido."
Eduardo Cunha discorda do ministro Lewandowski, que afirmou que o julgamento foi claro e não deixa margem para dúvidas.
"Não há um parlamentar que tenha assistido ao julgamento – mesmo com uma boa base de direito – que não tenha dúvidas sobre a aplicação real na continuidade disso. Alguns têm uma opinião que não bate com a opinião dos outros. Mesmo aqueles que acham que pode ser conduzido da forma “A” têm divergência com outros que acham que pode ser da forma “B”. Então não tem uma posição consolidada na Câmara entre as mais diversas correntes."
O deputado Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, participou da reunião para mostrar ao Supremo que nem todos os parlamentares acham que a decisão tenha deixado margem para dúvidas.
"No Colégio de Líderes, na segunda-feira, já ficou claro que alguns líderes entenderam tudo que o Supremo decidiu e que outros não entenderam e que alguns talvez não queiram entender. A meu ver está mais do que claro: as votações nesse processo do impeachment são todas abertas, o Supremo já decidiu isso e há condições sim de fazer a eleição do jeito que o Supremo decidiu, garantindo a participação partidária e, ao mesmo tempo, a eleição."
Também participaram da reunião o deputado Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro, e o líder do PTB, deputado Jovair Arantes.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.