Radioagência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou nesta quarta-feira audiência pública para discutir formas de combater a violência contra mulheres com deficiência.

Segundo estimativas de órgãos ligados ao enfrentamento da violência, mulheres com deficiência correm risco três vezes maior de sofrer estupro e 70% das jovens com deficiência intelectual sofreram algum tipo de abuso sexual. Mas, na maioria das vezes os casos não chegam ao conhecimento das autoridades.

A representante da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Fernanda Papa, lembrou que a política de enfrentamento à violência contra a mulher existe há dez anos, mas precisa ser constantemente reformulada.

A secretária da Mulher do estado de Alagoas, Rosinha da Adefal, destacou que 26,5% das mulheres brasileiras têm algum tipo de deficiência o que as torna mais vulneráveis à violência.

"E na maioria das vezes sequer conseguir registrar uma ocorrência dessa violência. Mulheres surdas que chegam nas delegacias e não são entendidas e nem tem um intérprete que consiga se comunicar com ela. Mulheres com deficiência intelectual - que são consideradas doidinhas - e por isso ninguém dá crédito àquilo que ela está falando. O pior de tudo é saber que essa violência ocorre dentro de casa por pessoas da família."

A Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiciência do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira, destacou que é preciso uma ação integrada de vários órgãos para o enfrentamento da violência contra mulheres, principalmente aquelas com algum tipo de deficiência. Ela destacou a necessidade de equipar os centros de saúde e qualificar o atendimento para essa parcela da população.

"Hoje muitas vezes (os direitos) estão negados a ela. Negados porque a unidade não é acessível porque se ela consegue entrar na unidade ela ainda tem uma barreira ou atitudinal, do preconceito, ou ainda de que não tem um equipamento e passar por situações humilhantes de não ter como fazer um exame."

Para a deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, é preciso conscientizar as mulheres sobre seus direitos e equipar os órgãos de saúde e de justiça para um acolhimento adequado a essa parte da população.

"Quanto mais vulnerável você fica, mais sujeito à violência você fica também. Então a gente tem que ter mecanismos de proteção na Justiça, na Saúde, em todos os lugares e a divulgação do tema porque muitas vezes a mulher agredida, a mulher que passa por uma violência ela acaba se isolando."

Para o representante do Ministério da Justiça, Talles Andrade de Souza, é preciso aparelhar as delegacias especializadas para que as mulheres sejam bem acolhidas e a lei do feminicídio (lei 13.104 de 2015) seja aplicada na prática.