Radioagência

O Brasil precisa de uma lei que garanta condições de o semiárido conviver com a seca. Esta é a principal conclusão de uma comissão de deputados que avaliou as ações de combate à estiagem nessa região, que abrange nove estados e onde vivem 12% da população brasileira. O projeto de lei que cria essa Política de Convivência com a Seca foi apresentado no relatório final da Comissão Externa da Seca no Semiárido Nordestino, aprovado nesta quarta-feira no colegiado.

Durante sete meses, os deputados analisaram o trabalho dos governos e de entidades da sociedade que atuam no combate à seca. O resultado? O deputado Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, relator da comissão, resume.

"Podemos até afirmar que nenhum município do Nordeste, do semiárido nordestino, tem um preparo mínimo para justamente lidar com a seca."

Os deputados também avaliaram o trabalho do Dnocs, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Sudene, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e da Codevasf, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba. A conclusão foi que esses três principais órgãos federais ligados ao combate à seca nordestina não agem conjuntamente. Juntando isso com a análise das propostas que já tramitam no Congresso sobre o assunto, a comissão percebeu que havia uma lacuna a preencher, como explica o deputado Manoel Júnior:

"Nós precisamos ter um programa nacional de convívio com a seca, de caráter permanente e que possa interagir todos os organismos do Governo Federal e os organismos estaduais e municipais numa consecução de forças para diminuir os efeitos que causa a seca nas famílias do semiárido nordestino."

O deputado Zeca Cavalcanti, do PTB pernambucano, que presidiu a comissão, dá exemplo de como a política nacional de convivência com a seca seria na prática:

"Essa convivência se dá em torno de ações dos governos federal, estaduais e municipais, através da preservação da caatinga, de abastecimento de água, com o desenvolvimento da energia solar, através das células fotovoltaicas."

A proposta determina ainda que, com base na previsão do tempo, sejam realizadas ações com antecedência à seca, para garantir o fornecimento de água e de energia, além de preservar o meio ambiente. O projeto de lei que cria a Política de Convivência com a Seca Nordestina agora vai tramitar pela Câmara e Senado, como as outras propostas.