Radioagência

Deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara cobraram do governo federal o aporte de recursos para o PAC Rio Anil – obra para a remoção de palafitas e regularização fundiária de assentamentos localizados na área central de São Luís do Maranhão. A comissão realizou, nesta segunda-feira (23), seminário na Assembleia Legislativa do Maranhão, para avaliar as dificuldades para o cumprimento das metas da obra. Fruto de parceria entre os governos federal e estadual, a obra foi iniciada em 2008 e, após quase oito anos, ainda está sendo executada, sem prazo para conclusão.

O deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, que pediu a audiência, se preocupa com a garantia de repasse dos recursos por parte do governo federal:

“A questão que fica: e o governo federal? O governo do estado, pelo que a gente pode perceber, está fazendo o que lhe compete. Então, o problema não é o governo do estado. O governo federal se comprometeu com o governo do estado para repassar os recursos para que fossem feitos esses empreendimentos.”

A secretária de Urbanização do Ministério das Cidades, Alessandra D’Ávila, disse que todos os recursos previstos na lei orçamentária de 2016, enviada ao Congresso, são para as obras do PAC já em andamento:

“Para o ano que vem, nós não temos autorização para novas seleções para a seleção de novos projetos, como o senhor deve estar a par, de toda a discussão do orçamento, mas tudo que foi encaminhado dentro da LOA é para suportar as obras em andamento e não causar nenhum tipo de paralização.”

O representante das comunidades afetadas pelas obras, Joberval Bertoldo, afirmou que a obra está praticamente parada e que houve distorção do projeto inicial, que tinha como prioridade a regularização fundiária da população que vivia em condições precárias, em palafitas. Segundo ele, primeiramente, foi construída uma avenida, que não era prioridade, enquanto a mudança de moradia das pessoas e outras melhorias deixaram de ser priorizadas.

Já secretária das Cidades do Maranhão, Flávia Alexandrina, garantiu que a obra não está parada e que sua conclusão é prioridade do atual governo. Segundo ela, a previsão é de que a regularização fundiária atinja 15 mil famílias. Mas, até o momento, apenas 400 títulos fundiários em três áreas residenciais foram entregues. Ela informou ainda que também está prevista a construção de praças e quadras poliesportivas no empreendimento, que já foram licitadas.