16/11/2015 18:05 - Segurança
16/11/2015 18:05 - Segurança
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta (PL 2681/15) que exclui do texto da Lei de Execução Penal (7.210, de 11 de julho de 1984) a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. O projeto de lei é de autoria da CPI do Sistema Carcerário.
Uma das constatações da CPI é a dificuldade em encontrar áreas disponíveis longe das cidades para a construção de presídios. Ao encerrar os trabalhos, a CPI apontou como principal problema justamente a superlotação dos presídios, constatada em todos os estados brasileiros.
Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Tenente Lúcio (PSB/MG) apresentou texto com emenda definindo que a escolha do local para ser construído um presídio dependerá de estudo técnico prévio de impacto na segurança pública e na ordem econômica. A regra vai valer tanto para instalação de penitenciárias em locais já urbanizados, quanto para projetos de urbanização circunvizinhos à penitenciária já existente, sempre ouvida a comunidade local.
O deputado Tenente Lúcio lembrou que, antes da elaboração do parecer, foi feito um estudo que constatou que as distâncias dos presídios causam sérias dificuldades para as famílias dos detentos e para as autoridades. Segundo ele, geralmente o acesso aos estabelecimentos é feito por estradas de terra, com muita poeira e lama, na época das chuvas. Além disso, nos arredores desses presídios, os familiares e pequenos comerciantes acabam formando aglomerados de barracos e casas, sem qualquer infraestrutura.
Tenente Lúcio destacou também que a alteração do texto proposta por ele não obriga a construção de presídios dentro das cidades e que haverá, sempre, uma consulta à comunidade e às lideranças locais.
"Eu acredito que, se nós atendermos as pessoas que estão ali necessitando, as famílias, vai ficar bom para todo mundo. Principalmente, antes de nós instalarmos essas penitenciárias, nunca foi feito nada disso. E isso trouxe uma contrariedade muito grande, tanto para a sociedade, quanto para os familiares dos nossos presos. E olha que nós hoje somos o quarto país do mundo na situação de pessoas encarceradas. Temos hoje perto de 700 mil pessoas presas – e isso nos preocupa muito – e temos ainda milhares e milhares de mandados de prisão."
A proposta que permite a construção de presídios próximo a centros urbanos segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação do Plenário.
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