Radioagência

Uma comissão especial da Câmara será criada para analisar proposta de emenda à Constituição (PEC 336/13) que prevê educação especializada para alunos com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotados.

Conforme a proposta, do ex-deputado Paulo Wagner, o atendimento educacional especializado ocorrerá preferencialmente na rede regular de ensino, em todas as faixas etárias e níveis de ensino, em condições e horários adequados às necessidades do aluno.

Ao apresentar a proposta, Paulo Wagner ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) já estendeu a esses alunos o direito à educação especial. O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada na constitucionalidade. Couto elogiou o mérito da matéria:

"Vai ampliar, porque hoje nós já temos a inclusão das pessoas com deficiência, mas inclui também pessoas com altas habilidades ou superdotadas, que entrarão nessa questão. Daí, a PEC foi admitida, ela é constitucional e, agora, caberá à comissão especial analisar o mérito dessa PEC."

Já o deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, discorda que a medida seja tratada em proposta de emenda à Constituição:

"Eu sou contra a constitucionalização de temas da legislação ordinária. O que temos muitas das vezes é um tema importante, bom, meritório, mas sendo construído pelo caminho errado, muitas das vezes em razão do trancamento da pauta do Congresso. O Plenário está com a pauta trancada, mas para votar códigos e emendas constitucionais não há trancamento. Então, muitas vezes, o legislador, ele acaba colocando o tema da legislação ordinária por emenda constitucional para furar o bloqueio do trancamento da pauta da Câmara e do Senado."

Valquíria Gonçalves, presidente da Associação de Pais, Professores e Amigos dos Alunos com Altas Habilidades e Superdotação do Distrito Federal, informou que o atendimento a esses alunos ainda é precário. Só no DF, são 1.500 estudantes:

"É previsto na LDB, mas a LDB não especifica a forma como esse atendimento deveria ser feito. Ela diz que o aluno pode ter esse atendimento. Essa demanda da PEC no texto constitucional vai socializar esse atendimento para todos os alunos e vai garantir na carta máxima dos nossos direitos que esse atendimento é efetivamente obrigatório."

Atualmente, a Constituição prevê o atendimento especializado somente para pessoas com deficiência (artigo 208), preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, o texto constitucional não estabelece, para esses casos, atendimento em todas as faixas etárias e níveis de ensino, em condições e horários adequados às necessidades do aluno.

Se aprovada pela comissão especial, a proposta que garante educação especializada para alunos com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades e superdotados será votada em dois turnos pelo Plenário.