Radioagência

Duas comissões da Câmara já aprovaram por unanimidade proposta que determina a adaptação dos equipamentos para a realização de exames ginecológicos e preventivos do câncer de mama. O projeto (PL 3595/12) veio do Senado Federal e foi votado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

O texto aprovado assegura às mulheres com deficiência as condições para prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta esclarece direitos já previstos na legislação e tem por objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres com deficiência para realização de exames de prevenção do câncer, já que muitos aparelhos não estão adaptados a necessidades especiais.

Na opinião da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação, a medida faz parte de uma política de valorização das pessoas com deficiência. A proposta, para a deputada, é ainda mais essencial porque reforça a garantia de direitos na área da saúde.

“A verdade é que o problema já existe. A lei já garante a elas esse direito. Quando a gente fala de saúde, a gente está falando de proteção à vida das pessoas. A gente administra outras coisas, mas a vida das pessoas é muito importante. As mulheres portadoras de deficiência já sofrem muito com muitas dificuldades de acesso, não só as mulheres, os homens também, e a gente vem avançando graças a essas políticas públicas, garantindo a inclusão dessas mulheres com deficiência.”

Valeska Machado, profissional do Departamento Médico da Câmara dos Deputados, ressaltou que a adaptação dos equipamentos deve ser combinada com o aprimoramento do acesso das mulheres às unidades de saúde. Para ela, não há necessidade de equipamentos específicos, apenas que sejam adaptados às características de cada paciente.

“Principalmente para as pacientes como paraplegia e tetraplegia. Então, é importante que sejam disponibilizados aparelhos adaptados, principalmente na rede pública de saúde, para que essas mulheres tenham acesso ao exame adequado. E acessibilidade, também, em relação ao transporte dessas pacientes para os serviços de saúde, ao acesso dessas pacientes ao ambiente hospitalar, ao ambiente onde o exame encontra-se disponível, é também importantíssimo. Mas o aparelho também necessita de algumas adaptações.”

O projeto que facilita a realização de exames preventivos de câncer em mulheres com deficiência vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado sem alterações, pode ser encaminhado diretamente a sanção presidencial.