Radioagência

Projeto de Lei, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, obriga concessionárias e revendedoras de motocicletas a informar aos compradores sobre a exigência do uso de capacete e outras normas de segurança estabelecidas pelo Contran, Conselho Nacional de Trânsito. Entre as normas, o consumidor deve colocar películas refletivas nas partes laterais e traseiras do capacete e obter o selo do Inmetro. 

Levantamento do Ministério da Saúde mostra que o número de mortes provocadas por acidentes de moto cresceu 280% nos últimos dez anos.

Para oferecer mais segurança aos motociclistas, o projeto original previa que motocicletas deveriam vir equipadas com capacetes para o condutor e para o passageiro. De acordo com o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que relatou o projeto na Comissão de Viação e Transportes, a obrigatoriedade restringiria o direito de escolha do consumidor. Ele afirma que as alterações representam um avanço por determinar a obrigatoriedade da informação. 

"É importante que todas as redes de concessionárias, de revendedoras de motocicleta façam no momento da compra essa demonstração de obrigatoriedade e das consequências do não uso do capacete. Eu acho que isso, nesse sentido, é um avanço. Não a obrigatoriedade, mas sim o esclarecimento, a demonstração e a questão dos números que tem sido uma tragédia, infelizmente, aqui no Brasil". 

O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal, Reivaldo Alves, afirma que informações de segurança já são oferecidas em cursos gratuitos ofertados pelas concessionárias, mas não são suficientes para preparar os motociclistas. 

"Na minha opinião, todas as pessoas que vão andar de moto tinham que ter um curso. Por mais que a concessionária hoje dê um curso gratuito, mas é um curso que não é de trinta horas, é um curso que é um dia, entendeu? Fica metade do expediente na sala de aula e faz uma prova prática. Bem vindo, pra quem não sabe nada é até bom isso aí. É uma maneira até de você ter um pouco de disciplina. Porque a maioria dos acidentes é porque as pessoas não estão preparadas para andar de moto." 

O Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, segue direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário.