Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (17) de declarar inconstitucional o financiamento de campanha por empresas vai acelerar a votação da PEC da Reforma Política (182/07) pelo Senado.

"Acho que pode pressionar o Senado a decidir. Se vai aprovar, eu não sei, vai depender da maioria. Umas semanas antes eles aprovaram na comissão por unanimidade, é o humor do dia. Vamos ver como vai ser o humor do dia em que eles vão votar."

A PEC da Reforma Política, aprovada pela Câmara em segundo turno em agosto, altera a Constituição para prever o financiamento de campanhas com doações de empresas e pessoas físicas a partidos. Caso seja aprovada pelo Senado, a PEC tiraria a eficácia da decisão do STF, que declarou a inconstitucionalidade, por 8 votos a 3, do financiamento privado por empresas. Com a proposta aprovada, este financiamento passaria a ser constitucional.

O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, comemorou pelo Twitter a decisão do STF. Segundo ele, com o fim do financiamento empresarial de eleições, o Brasil terá uma democracia mais independente da captura do poder econômico e menos corrupção.

Para o vice-líder do PT, deputado Ságuas Moraes, do Mato Grosso, é hora de estudar outras fórmulas.

Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é extremamente importante, é uma decisão madura. E que faz com que a gente possa repensar o modelo de financiamento.

Para o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, enquanto o Congresso não tratar a matéria em nível constitucional, a insegurança do processo eleitoral vai permanecer.

"O que tudo isso vai estabelecer de forma muito concisa? Instabilidade. Ou o Congresso assume uma posição definitiva através de emenda à Constituição ou vai valer, em última análise, a decisão da Suprema Corte, que é a quem as instituições brasileiras entregaram a última palavra sobre a matéria."

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que a decisão da Suprema Corte valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas. A decisão poderá ser usada pela presidente Dilma Rousseff para vetar o financiamento privado de campanha aprovado pela Câmara por projeto de lei na última quarta-feira (9), na chamada minirreforma eleitoral (PL 5735/13). A presidente tem até o fim do mês para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto.