Radioagência

A Comissão Especial da Reforma Tributária deve se reunir nesta quinta-feira (17) para conhecer o relatório prévio do deputado André Moura (PSC-SE). A ideia, segundo o relator, é que o texto seja o mais discutido possível entre os integrantes do colegiado para que, na próxima semana, possa ser apresentado formalmente e votado.

Entre os pontos prioritários, segundo Moura, estão a rediscussão do Imposto sobre Serviços (ISS) e o fim da guerra fiscal via Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Também está em análise a fusão de tributos em um Imposto sobre Valor Adicionado, que poderá ser um IVA geral ou dividido entre federal e estadual.

"Estamos tentando um relatório que não crie muitos obstáculos para que ele possa ser votado, principalmente, no Plenário da Câmara, que a gente precisa de 3/5, 308 votos para aprová-lo. Por isso, nosso cuidado de fazer reunião interna, buscar consenso, principalmente com o governo, para que possamos levar o relatório para o Plenário para avançar."

Moura lamenta, contudo, que o governo tenha se apresentado para discutir a questão somente na última audiência pública antes da apresentação do relatório final. O debate, realizado nesta terça (15), contou com representante da Receita Federal.

O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, informou que o órgão quer contribuir com o relatório do deputado André Moura. Mas, enquanto não se chega a um consenso sobre uma mudança mais estruturante, a Receita trabalha sobre legislação já posta, entre elas a do PIS/Cofins.

"O governo está estudando um projeto de lei procurando simplificar a legislação do PIS/Cofins, de modo que tenhamos um destaque na nota fiscal e não tenhamos mais a questão de termos que examinar se o crédito é válido ou não é válido. Estando ele na nota fiscal, vai ser apurado e, eventualmente, ressarcido, se for o caso."

A mudança no PIS/Cofins já havia sido anunciada anteriormente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas ainda não há data para envio do projeto à Câmara. O representante da Receita confirmou que a ideia é que não haja nem redução nem aumento de carga tributária com a mudança, que, num primeiro momento, seria aplicada apenas ao PIS. Depois de um tempo de mensuração da medida, o governo mandaria um texto sobre a Cofins.

Parlamentares, principalmente de oposição, criticaram mudanças tributárias pontuais durante a audiência.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não há espaço para "pequenas reformas num país com problema estrutural". Ele também rechaçou a proposta do governo de recriar a CPMF.