Radioagência

As dificuldades das famílias de pessoas com autismo em garantir uma educação continuada foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência.

O problema passa por várias vertentes. Além da falta de profissionais especializados, locais e materiais adequados, as famílias não conseguem matricular os filhos.

Mãe de um adolescente autista de 17 anos, a professora Adriana Alves coordena o Programa Desabafo Autista e Asperger. Ela observa que o Distrito Federal é uma das poucas localidades onde as escolas públicas contam com salas especiais com dois professores e quatro alunos autistas. No entanto, a procura é maior que a oferta dessas vagas. Para quem tem condições de pagar uma escola particular, a lei garante a matrícula e um acompanhante, conforme explica Adriana.

"A escola (particular) não pode cobrar nada além do que os outros alunos pagam. Só o que isso gera? Um problema para o gestor das escolas particulares, mas isso não cabe às famílias. E mesmo assim as famílias acabam tendo que pagar porque querem o melhor atendimento possível para seus filhos".

Essa imposição levou as escolas particulares a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para não serem obrigadas a matricular alunos autistas. Uma das críticas a essa atitude foi feita pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Lívia Magalhães lembrou que a recusa da matrícula é crime (previsto na Lei 7853/1989) punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.

Martinha Clarete dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, disse que o Brasil é signatário da Convenção das Pessoas com Deficiência e que, a partir desse documento, reorientou todo o sistema de ensino para garantir a matrícula do aluno com autismo. Ela também ressaltou que a rede local de ensino nos estados e municípios é quem define a forma de atendimento.

"Toda escola instituída no nosso país, seja ela uma escola pública ou privada, tem o dever de criar as condições de atendimento de todas as pessoas com deficiência porque o que determina o prejuízo ou a desvantagem não é o fato de uma pessoa ter uma deficiência física, intelectual, visual, de ser uma pessoa com algum espectro autista, mas o que determina a desvantagem é o tipo de barreira existente. O Estado brasileiro hoje tem o compromisso de criar condições para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino."

Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) é importante ter um sistema educacional que crie alternativas educacionais para que as famílias, com ajuda de profissionais, possam escolher o ambiente mais adequado para a criança autista.

"Nós defendemos um sistema, como o Plano Nacional de Educação que foi votado aqui previu, onde a educação é o norte. Mas não podemos prescindir das escolas especiais porque não dando certo na educação inclusiva, nós temos a alternativa que vem atender essas peculiaridades."

Autora do requerimento para a audiência, a deputada professora Marcivânia (PT/AP) quer ampliar o debate. Ela sugeriu a realização de um seminário e novas audiências sobre a educação de portadores de outras deficiências.

"Para que a gente saia com uma proposta para o governo para que tenhamos, efetivamente, qualidade."

Segundo a deputada Professora Marcivânia, a inclusão é muito discutida, mas, muitas vezes está só no papel e é preciso colocá-la em prática.