Radioagência

Representantes da sociedade civil, deputados e profissionais da área jurídica divergiram nesta sexta-feira (21) sobre o conceito de núcleo familiar proposto no Estatuto da Família (PL 6583/13). Eles participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.

O projeto de lei discutido na Câmara estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar, definida como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), disse que o colegiado vai ouvir todos os pontos de vistas para apresentar proposta democrática:

"Por mais diferenças que tenhamos do projeto, vamos concordar que uma sociedade não sobrevive sem a valorização da família, é nesse espírito que estamos rodando todo o País para depois de ouvirmos pessoas e representantes da sociedade de maneira democrática, contrários e a favor. Depois, abrirmos à sociedade na construção de um relatório equilibrado para que nós possamos aprovar, e Deus permitindo, ainda este ano entregarmos à sociedade um conjunto de políticas."

Para o ativista LGBT Leonardo Bastos Ferreira, o conceito núcleo familiar restrito a casais de sexo oposto pode deixar muitas famílias à margem da lei:

"Nós somos família, a família LGBT existe, é estimado que 10% da população brasileira se declara LGBT, então como pensar na família. É o estatuto de uma família só?"

Já o promotor de Justiça da Vara da Infância de Campo Grande, Sérgio Harfouche, criticou a família homossexual. Ele é contrário à resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu cartórios de recusarem celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.

"Eu não entendo como gerar normalidade na mente de uma criança quando ele tem dois homens como pai e mãe, duas mulheres como pai e mãe. Daí, eu tive que subverter o registro público para dizer que não é pai e nem mãe, é filiação. Daí eu vou ter de acabar com o dia dos pais e das mães para não gerar constrangimento com aqueles que não seguem esse modelo".

Durante a audiência, coube ao defensor público do Mato Grosso do Sul (MS), Guilherme Cambraia de Oliveira, defender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ele a resolução aprovada tem base nos princípios da igualdade de direitos e de dignidade do ser humano e, sobretudo, no respeito à intimidade.