07/08/2015 20:24 - Direito e Justiça
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Anteprojeto apresentado pelo deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, quer modificar a Lei Anticorrupção brasileira, para que empresas envolvidas em casos de corrupção tenham mais segurança jurídica ao fazerem acordos de leniência, quando a empresa pode continuar a exercer suas atividades mas, para isso, deve colaborar com as apurações, devolver o dinheiro desviado e sofrer multas. O objetivo é, além da colaboração com a justiça, o de evitar abalos na economia do país.
O estudo inicial, que servirá de base ao projeto de lei, será realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que posteriormente irá dar seu parecer a respeito do assunto.
O presidente da comissão, deputado Vicente Cândido, entende que a Lei Anticorrupção, apesar de ter sido sancionada em 2013, precisa ser atualizada, pois de acordo com Cândido, ela não foi pensada para os casos de corrupção que atingem o Brasil no momento, como os da Operação Lava Jato.
Na opinião de Vicente Cândido, a aprovação da proposta irá beneficiar, a médio e longo prazo, o combate à corrupção no Brasil.
"Primeiro, o impacto é pedagógico. Posteriormente, atinge o caixa da própria empresa. São acordos que contam com multas elevadíssimas. Ainda é exigida por parte da empresa a adoção de medidas de segurança que ajudem o País no combate a corrupção. Ou seja, é um processo muito pedagógico de transparência que vai sendo adotado pelo seu País. Culturalmente também, é um processo muito forte".
Por outro lado, o deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, entende que a medida pode, na verdade, ajudar as empresas a continuarem praticando irregularidades.
"Não tenho dúvida de que isso possa ocorrer. Por isso, temos de analisar com cautela essa questão do acordo de leniência com empresas, que estariam sendo apenadas, mas ao mesmo tempo continuariam prestando serviços. Acho que a má prática precisa ser punida, sob pena de o Brasil continuar patinando e nunca sair dessa situação de vergonha pública mundial como estamos vivendo agora".
O anteprojeto, após se tornar projeto de lei, será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e também pela Comissão de Constituição e Justiça.
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