Radioagência

Comissão de Segurança Pública da Câmara terá grupo específico focado em políticas públicas sobre drogas. A subcomissão vai discutir, elaborar e acompanhar ações do Executivo diante do elevado consumo de drogas no Brasil, tanto as ilícitas quanto as socialmente aceitas, como o álcool e o cigarro. A iniciativa partiu do deputado Osmar Terra, do PMDB gaúcho, para quem o quadro atual é de epidemia, devido ao aumento da circulação de drogas no país. Só em relação ao crack, o deputado calcula que o número de usuários passa de três milhões, abrangendo, inclusive, pequenos municípios. Ele também manifesta preocupação com movimentos da sociedade que defendem a liberação das drogas no Brasil. Médico, ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e, atuante, deputado da Comissão de Seguridade Social da Câmara, Osmar Terra explica porque decidiu levar a missão de acompanhamento das políticas públicas sobre drogas para a Comissão de Segurança Pública:

"O que a experiência internacional mostra é que o país que flexibiliza piora a situação. Os países com melhor resultado são os que atuam com mais rigor, como os casos do Japão, Suécia, China e países escandinavos. Toda essa epidemia de violência que nós temos tem como mãe a epidemia das drogas. A maior parte dos acidentes de automóvel, dos suicídios e dos homicídios tem a droga atrás. Nós temos que agir: tanto faz ser na segurança pública ou na saúde, o Parlamento precisa de uma comissão atuante para acompanhar esse grave problema."

O deputado Osmar Terra é autor do projeto de lei (PL 7663/10) que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o Sisnad, para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O texto também prevê a internação involuntária de dependentes químicos, a ampliação de pena para traficantes e a reserva de vagas de trabalho para ex-dependentes químicos. A proposta foi aprovada na Câmara em 2013, mas enfrenta resistências no Senado. Osmar Terra não poupa críticas à atual estratégia do governo no enfrentamento dos problemas relacionados às drogas:

"A área de saúde mental do Ministério da Saúde acha que a pessoa tem o direito de se drogar e não deve ser levada à abstinência. Deve ser feita só a redução de danos. Por isso é que o governo não tem uma política eficaz hoje e não privilegia os centros de tratamento e as comunidades terapêuticas. Há uma concepção ideológica: quem cuida dessa área hoje no Ministério da Saúde, primeiro, não reconhece a epidemia que todo mundo vê na rua, no dia a dia; e, segundo, acha que as pessoas têm o direito de se drogar."

Osmar Terra afirma que as drogas são a maior causa de morte de jovens no país. O deputado também manifesta preocupação com os reflexos da dependência química na qualidade de vida e no rendimento profissional dos usuários.