Radioagência

Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que proíbe o uso de robôs em pregão eletrônico do governo federal para a compra de produtos e serviços. Quem desrespeitar a regra pode ser impedido de contratar com a administração pública por dois anos, além de estar sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

A medida está prevista no texto alternativo que o relator deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, apresentou ao projeto do deputado Geraldo Resende, do PMDB do Mato Grosso do Sul. A diferença entre o projeto original e o texto aprovado está nas punições. O relator acrescentou a pena de detenção, prevista na Lei de Licitações, para quem fraudar o processo licitatório.

Os robôs eletrônicos são, na verdade, programas de computador usados para fazer lances automáticos em pregões. À medida que alguém apresenta um lance, o robô no segundo seguinte apresenta outro, com preço mais baixo. Assim, quem opera o robô sempre lidera a disputa com um preço menor do que o dos demais competidores.

Para o deputado Alfredo Kaefer a ideia é manter a livre concorrência nas compras públicas:

"É possível você ter hoje lances através da internet, do sistema eletrônico, mas não através da robótica, pois ela repete ou insere lances sistematicamente com uma velocidade tal que são impossíveis de serem acompanhados por qualquer presença humana, sem permitir a livre concorrência de uma disputa de leilões e pregão."

José Matias Pereira, do departamento de Administração Pública da Universidade de Brasília, diz que a medida é moralizadora.

"A administração pública e a área de licitações são uma área muito sensível; e você não pode se utilizar desses instrumentos, porque isso acaba tulmutuando o processo e gerando lá na frente uma série de deformações e de prejuízos para a própria administração pública.

A proposta, aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, ainda passará pela comissão de Constituição e Justiça, antes de ser analisada em Plenário.