Radioagência

Dilma Rousseff sanciona, com vetos, a lei que atualizou a tabela do Imposto de Renda e PPS quer resgatar dispositivo que beneficiaria professores. A nova lei (13.149/15) surgiu do projeto de conversão da Medida Provisória (670/15) que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A faixa isenta de pagamento do Imposto de Renda subiu de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98. Durante a discussão da matéria na Câmara, o líder do governo, deputado José Guimarães, do PT, destacou que a nova tabela foi resultado de acordo entre parlamentares e equipe econômica governista diante do veto que a presidente Dilma fez, no início do ano, ao reajuste linear de 6,5%.

"A tabela ampliou a isenção e isso é muito importante, portanto, é o mais correto do ponto de vista da justiça tributária e fiscal, porque identifica as várias faixas salariais. Se nós fizéssemos de forma linear, como queriam alguns da oposição, quem se prejudicaria seriam os pequenos, os assalariados do Brasil. E nós precisamos preservar a renda daqueles que ganham menos no Brasil."

Já o vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão, lembra que a oposição sempre defendeu uma correção maior na tabela, a fim de compensar as defasagens acumuladas nos últimos anos.

"Durante o governo Lula, de 2003 a 2010, a defasagem do período foi de 11%. Os dois governos Dilma juntos acumulam 18% de defasagem. Ela (Dilma) está apresentando 4,5%. Esses 4,5% é uma enganação, é uma mentira".

A lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda foi sancionada com dois vetos, relativos à isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel e à permissão para que professores e seus dependentes deduzissem do Imposto de Renda os gastos com a compra de livros. Segundo Dilma Rousseff, essas medidas implicariam em renúncia de arrecadação sem estimativa de impacto nem de compensação financeira, em desrespeito às Leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e de Diretrizes Orçamentárias (13.080/15). Autor da emenda que beneficia os professores, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, ironizou a justificativa de Dilma e disse contar com os demais parlamentares para derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.

"Estamos vendo que o slogan do governo do PT, 'Pátria Educadora', é mais um embuste, é mais uma mentira. 'Pátria Educadora', quando se discute o mínimo de compra de livro para o professor formar cidadãos e o governo se posiciona contra, evidente que não é 'Pátria Educadora', evidente que é mais uma mentira, como foi o estelionato da eleição".

A lei que corrige a tabela do Imposto de Renda também traz uma autorização para o governo conceder subvenção econômica ao seguro safra contratado em 2014. A medida beneficia agricultores familiares que enfrentam a seca em estados do Nordeste.