Radioagência

Dois milhões de jovens brasileiros com idade entre 14 e 17 anos trabalham de forma irregular. Esse número, apurado em Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, foi apresentado nesta terça-feira durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre redução da idade mínima para o trabalho. O dado causou polêmica.

A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, o trabalho do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Tramitam na CCJ quatro propostas de emenda à Constituição que autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos.

A representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, foi quem expôs os números oficiais sobre trabalho irregular na adolescência.

Isa de Oliveira disse que mais de um milhão de jovens com 16 e 17 anos trabalham, sem que seja como aprendiz e sem carteira assinada. Na faixa de 14 e 15 anos, dos 807 mil adolescentes que trabalham, somente 43 mil são aprendizes. Os números da PNAD são referentes ao ano de 2013. Para ela, o país deve investir na aprendizagem do jovem.

"Isso significa que o Brasil tem um potencial enorme para promover e realizar a aprendizagem. Portanto, para proteger o adolescente a partir de 14 anos no mercado. Eu acho que esse é o nosso grande desafio."

Os dados chamaram a atenção do relator da PEC, o deputado Esperidião Amin (PP-SC). Para ele, o governo deve esclarecer a questão, por intermédio do Ministério do Trabalho.

"O Ministério Público do Trabalho diz que não pode fazer nada. E o Ministério do Trabalho deve ser convocado para explicar que situações ilegais são essas, se é que são, que a afirmação aqui é verdadeira."

Esperidião Amin preferiu não antecipar a sua posição sobre o tema. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a mudança na Constituição, dizendo que a realidade brasileira é de jovens nas ruas, diferente da situação idealizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que seria a escola integral para todos.

"Nós temos de dar ao Brasil o que é a sua realidade. Se não temos onde colocar as nossas crianças, se o poder público não provê, então deixa que os menores possam trabalhar meio período, ganhar meio salário, para que seja justo também para o empregador, seja vantajoso para o empregador. Aí nós vamos ter essas crianças todas em ambientes produtivos convivendo com pessoas de bem, que é muito melhor que estarem na rua sendo aliciadas pelo crime."

Contrárias a essa visão, as cinco pessoas ouvidas na audiência pública disseram que a redução da idade mínima para o trabalho implicará retrocesso social. A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Porto, afirmou que a proposta é inconstitucional, contestou o argumento de que o trabalho reduzirá a criminalidade e disse que o trabalhador jovem é mais vulnerável a acidentes.

"O trabalho da criança e do adolescente torna essas pessoas mais vulneráveis a acidentes de trabalho. Segundo a OIT, nós estamos falando por ano em mais de 3 milhões de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. Se um adolescente trabalhar na mesmíssima condição de proteção de um trabalhador adulto ela terá muito mais chance de se acidentar fisicamente e psicologicamente que um trabalhador adulto."

Também participaram da audiência representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A CCJ irá realizar outra audiência pública, desta vez para ouvir representantes das confederações de empregadores, das centrais sindicais, do Ministério do Trabalho e um pai de menor que trabalha.