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Câmara dos Deputados aprova proposta que autoriza condutores de trator a dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria "B" - destinada à direção de veículos leves, como carros de passeio -, desde que também detenham certificado de curso de formação profissional na área.

A proposta abrange também motoristas de outros veículos destinados à movimentação de cargas ou à execução de trabalho agrícola.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. A comissão adotou o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei [2828/11], do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e dois apensados [PLs 3191/12 e 3966/12].

Carlos Bezerra disse que a proposta vem para simplificar.

"Geralmente, eles [os tratores] ficam dentro da propriedade em serviço. Então, é uma matéria importante porque disciplina essa área, essa matéria. [A lei irá] simplificar e esclarecer definitivamente essa questão".
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro [CTB - Lei 9.503/97] obriga esses profissionais a terem carteira de motorista da categoria "C", destinada a condutores de veículos utilizados em transporte de carga com peso bruto total que exceda a 3,5 mil kg.

Pelas propostas originais, o condutor poderia dirigir o trator com a carteira para veículos leves (categoria "B") ou apenas com o Certificado de Curso de Formação Profissional, que seria fornecido por instituições ligadas às áreas de atuação como empresas públicas, privadas, associações, sindicatos e cooperativas.

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Elias D'Ângelo Borges, no momento, existe a preocupação com os mais velhos, que exercem a atividade sem habilitação, e que correm o risco de perder o emprego.

"[...] Trabalhadores, que exercem a atividade há muitos e muitos anos, nessa atividade [de conduzir tratores], sem a utilização da carteira de habilitação. Com essa necessidade da habilitação, esses trabalhadores estariam fora desse mercado de trabalho".

Como a proposta foi aprovada na CCJ em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, a não ser que haja recurso.