Radioagência

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 1/15) de 2016 recebeu mais de três mil emendas. O prazo para apresentação das sugestões acabou na noite desta quinta-feira (9). As emendas de texto - que se referem à parte normativa da proposta - chegaram a quase 2.300.

O restante das sugestões dos parlamentares (730) foi direcionado ao Anexo de Metas e Prioridades, onde estão as ações prioritárias para 2016, de acordo com deputados e senadores. São projetos localizados nos estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano. Pelo parecer preliminar, deputados, senadores, comissões das duas Casas do Congresso e bancadas estaduais poderiam apresentar até três emendas a esse anexo.

As emendas serão, agora, analisadas pelo relator do projeto da LDO, deputado Ricardo Teobaldo, do PTB pernambucano, que deve entregar o relatório final na segunda-feira (13). A próxima reunião da comissão, em que a LDO 2016 pode ser votada, está marcada para as 11 horas de terça-feira (14).

A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, garantiu que o projeto da LDO estará pronto para ser votado na terça-feira na comissão. Depois segue para votação no Congresso, que tem sessão marcada para as sete da noite de quarta-feira.

"Estamos trabalhando para cumprir o prazo. Na 3ª feira que vem mandar para o Congresso Nacional avaliar o relatório e votar. O país está numa movimentação com muito comprometimento de que esta crise tenha alguns gargalos que têm de ser superados. O orçamento é uma peça que tem de dar visibilidade ao governo e nós precisamos votar o orçamento da União. Queremos fazer isso no prazo certo, no prazo justo."

Antes da LDO, porém, os parlamentares terão de analisar em sessão conjunta da Câmara e do Senado 10 vetos presidenciais em pauta.

Segundo a senadora Rose de Freitas, em um momento de crise fiscal e econômica, a construção do Orçamento ganha importância e torna-se estratégica, ao estabelecer os gastos prioritários e urgentes.

Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.