Radioagência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Eles devem mais de cinco bilhões de reais em impostos, contribuições previdenciárias e dívidas trabalhistas.

O texto aprovado permite a renegociação da dívida em até 20 anos, com abatimento de juros, multas e outros encargos. Mas, para conseguir o refinanciamento, os clubes precisam aderir a um programa de responsabilidade fiscal e transparência na gestão, que prevê mandato para os dirigentes, a obrigatoriedade de um conselho fiscal independente e a apresentação das contas dos clubes.

A MP do futebol foi aprovada na véspera da data que marca um ano da derrota história da seleção brasileira por 7 a 1 para a Alemanha e num cenário em que a Federação Internacional de Futebol, a Fifa, está na mira de autoridades. O relator da MP, deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, disse que o texto não é perfeito, mas destacou mudanças que vão mudar as rotinas da Confederação Brasileira de Futebol, a CBF.

"A CBF vai ter um mandato de quatro anos, permitida uma única reeleição, sem contar uma série de regras que obrigam a abertura de caixas pretas sobre as finanças da própria CBF, das federações, e dos clubes."

Os clubes de futebol saíram beneficiados com a votação. Além da renegociação da dívida, eles ganharam a possibilidade de um regime especial de tributação nos moldes do Simples e condições mais vantajosas de financiamento em relação à MP original. Mesmo assim, o texto abre possibilidade para rebaixamento dos clubes devedores. E os inadimplentes poderão ser proibidos de registrar novos atletas para os campeonatos.

Para o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, que participou nas negociações, todos os lados tiveram de ceder.

"A gente cria um marco regulatório para o esporte brasileiro, não é uma panaceia para o esporte, mas é um grande passo, um grande avanço para que a gente possa ter clubes saudáveis economicamente, que possa ter governança, transparência e mais participação dos atletas e dirigentes."

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, esteve no Congresso para acompanhar a votação. Ele reclamou da exclusão de um artigo que alterava as eleições para as federações de futebol, mas comemorou o resultado final.

"A partir de agora os clubes serão obrigados a andar na linha, como se diz, e não terão mais a desculpa porque vão ter um refinanciamento em condições extremamente positivas."

Quem mais criticou o texto aprovado foi o líder do Psol, deputado Chico Alencar. Ele reclamou que as negociações finais da MP retiraram a democratização das federações estaduais e outros pontos positivos da proposta.

"Isso significou concretamente retirar a possibilidade do Ministério Público fiscalizar as entidades do futebol, inclusive a CBF, as seleções das várias modalidades do esporte no Brasil, é um absurdo."

A MP precisa ser aprovada pelo Senado até o dia 13 ou perderá a validade. Além da renegociação das dívidas, o texto aprovado estabelece normas a serem cumpridas pelos dirigentes para impedir a má gestão e cria duas novas loterias com recursos destinados ao esporte.