Radioagência

O deputado Domingos Sávio (do PSDB mineiro) defendeu nesta terça-feira (7) a partilha entre estados e municípios do aumento da arrecadação federal, previsto na medida provisória que eleva de 15% para 20% a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras, entre elas bancos e operadoras de cartão de crédito.

Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões, já em 2015; R$ 3 bilhões em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões em 2017.

Domingos Sávio, que preside a comissão mista que analisa a MP, ouviu em audiência pública nesta terça-feira a demanda dos setores atingidos pela medida de ajuste fiscal. Sávio destacou o pedido dos prefeitos para que a distribuição da receita extra seja feita nos moldes dos fundos de participação constitucionais.

"É claro que a contribuição social, ela por si, não pode ser compartilhada, porque pela Constituição ela é uma arrecadação exclusiva da União, mas a minha emenda propõe que o valor equivalente ao que seja aumentada a arrecadação possa ser distribuído na mesma proporção do FPM."

Segundo explicação do deputado Domingos Sávio, 21,5% da arrecadação trazida pela MP iria para Estados e 23,5% para Municípios.

A relatora da matéria, senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), lembrou que a medida é necessária no curto prazo.

"É importante, ela faz parte do conjunto de medidas do ajuste fiscal, são medidas que reduzem as despesas e aumentam as receitas. E, de forma bastante seletiva, para minorar o impacto sobre a sociedade."

Na reunião para discutir a medida provisória, Murilo Portugal Filho, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que o aumento de custos do setor bancário pode ser repassado para o consumidor, com efeitos na retração na demanda por empréstimos. Como solução ele sugeriu que o aumento de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) seja temporário, até ser alcançada a meta do ajuste fiscal.

A expectativa da relatora, senadora Gleisi Hoffmann, é de que o relatório esteja pronto na primeira semana de agosto. A MP entra em vigor em setembro.