Radioagência

Reclamações quanto aos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel, fixa e TV por assinatura são as maiores queixas dos consumidores ao Procon neste ano. A afirmação é da coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Lorena Tavares, que esteve presente em audiência pública da Comissão Especial sobre Telecomunicações, que fez sua primeira audiência hoje.

De acordo com Lorena, quase 52% das reclamações dizem respeito à erros na cobrança. Problemas com contratos também são uma queixa recorrente: mais de 28 mil das 233 mil reclamações registradas até o fim de junho deste ano foram contra os serviços de telecomunicação. Lorena Tavares ressaltou a importância da ferramenta criada em junho do ano passado para a resolução de problemas dos consumidores, o site www.consumidor.gov.br. Segundo ela, a iniciativa é pouco divulgada, mas o índice médio de solução das queixas é de quase 83%.

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, Maria Inês Dolci, sugeriu algumas propostas à comissão que poderiam aperfeiçoar o setor.

"Melhorar a competição e a infraestrutura das empresas, do setor, do 3G, para que o consumidor de menor renda, inclusive sem acesso ao 4G, ele possa, então, não ser penalizado pela prioridade a um serviço inicialmente voltado aos usuários com maior poder aquisitivo."

Dolci falou ainda sobre a necessidade de se acabar com a tarifa adicional de deslocamento, o roaming, quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora. No mês passado a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto sobre o tema.

A coordenadora institucional da Proteste afirmou também que a Agência Nacional das Telecomunicações, a Anatel, precisa atuar de uma maneira mais eficaz no que diz respeito à punição das empresas que descumprem a lei.

"O próprio balanço do Tribunal de Contas da União de 2015 já aponta que a Anatel é a agência que menos arrecada multas, só 2%. Portanto, a Anatel tem uma postura muito negligente com relação ao descumprimento da obrigação que se repete há anos."

Se a redução a zero da alíquota do imposto do PIS/Pasep e do Cofins poderia baratear o custo operacional das empresas e se isso poderia ser repassado ao consumidor foi um dos questionamentos do deputado Marcos Rotta, do PMDB de Amazonas. A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Cristiana Gonzalez, respondeu a questão.

"A redução de impostos por si só não reduz os preços. É necessário uma política integrada. Não é garantia que qualquer redução ou política de incentivo ela vai, por exemplo, gerar um preço mais baixo."

Para o presidente da comissão, deputado Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, a reunião foi muito proveitosa por estarem presentes setores ligados diretamente ao consumidor. Ele explicou quais serão os próximos passos do colegiado.

"Agora na próxima audiência pública nós estaremos ouvindo a Anatel e o Tribunal de Contas da União, onde vem mais subsídios. A partir da terceira audiência pública, nós estaremos conversando com os presidentes das sete maiores companhias de telecomunicação no Brasil."

Ronaldo Nogueira espera que a comissão tenha os seus trabalhos concluídos até o final de setembro.