Radioagência

A Comissão de Agricultura aprovou (27/05) projeto que concede seguro-desemprego de um salário mínimo mensal ao agricultor familiar ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais (PL 88/15).

Atualmente, existe outro benefício que socorre agricultores familiares atingidos por seca ou enchente: o garantia-safra, de até R$ 1.200 por ano, que é pago apenas em nove estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Para ser beneficiado, o agricultor deve ter se dedicado às atividades rurais em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre duas inundações, e não pode ter outra fonte de renda. Pela proposta, o seguro-desemprego será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O relator na comissão, deputado Jony Marcos, do PRB sergipano, defendeu a aprovação da proposta:

"Acho muito pertinente, mesmo no Nordeste, em 2005, tivemos uma grande enchente na região do sertão. Houve uma mudança de tempo e uma chuva contínua que acabou destruindo estradas, inundando terras e se esse projeto fosse lei naquele tempo iria socorrer muitos trabalhadores que dependem hoje do seguro safra, do garantia safra, por conta da seca, mas na aprovação desse projeto de lei, eles já teriam socorro do governo federal."
De acordo com o presidente da associação de moradores e produtores da reserva extrativista Chico Mendes, no Acre, De Araújo, a medida vai ajudar os produtores e extrativistas que sofrem com as inundações:

"Nós tivemos muitas pessoas afetadas que perderam parte dos seus produtos e, muita das vezes, impossibilidade dos produtos extrativistas como castanha, a borracha que a gente sabe que é uma renda que eles tiram e não têm outra fonte de renda, como, por exemplo, o pescador, que tem o o seguro-defeso. O extrativista não tem isso. Então, na hora em que ele deixa de produzir e fazer suas atividades extrativistas, ele não tem nenhuma outra fonte de renda para tirar o sustento da sua família e recuperar as perdas que tiveram nas enchentes."

O projeto do deputado Carlos Andrade, do PHS de Roraima, que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes sazonais , ainda será analisado pela comissão de Trabalho e de Constituição e Justiça.