Radioagência

Em audiência nesta terça-feira na Comissão de Seguridade e Família foi debatida a questão do trabalho infantil no Brasil. Apesar da grande redução do número de crianças trabalhando no país, o problema ainda é grave.

Segundo a representante do Fórum Nacional da Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria Oliveira, existem cerca de 42 milhões de crianças no país e aproximadamente 3 milhões e 200 mil delas se encontram em regime de trabalho infantil.

A Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda também presente na audiência, afirmou que o trabalho infantil afeta a pessoa pela vida toda.

"A pessoa que faz o trabalho infantil dificilmente consegue romper esse circulo e ter uma vida melhor essa é uma ilusão que nos é dada. Segundo o PNAD, as pessoas que trabalharam com menos de 14 anos de idade tem um salário menor do que 1000 reais. Se elas trabalharam com menos de 10 anos de idade o salário é menor que 500 reais. Quanto mais cedo elas começaram a trabalhar, menores são as condições de vida e qualidade de vida elas conseguiram alcançar no futuro."

Para o deputado Jean Willis (PSOLRJ), autor do requerimento de audiência, existe no país uma mentalidade permissiva quanto ao trabalho infantil em classes menos favorecidas economicamente.

"É um imaginário que está na cabeça de muitos brasileiros. Quando minha mãe me colocou pra trabalhar aos 10 anos, junto com meu irmão, é por que ela também respondia a esse imaginário. A ideia de que o destino das crianças pobres é virar ladrão caso não trabalhe desde cedo. Esse imaginário precisa ser desconstruído."

Já a pesquisadora da ONG Repórter Brasil Fernanda Sucupira lembrou que o Brasil é considerado referência mundial na luta contra o trabalho infantil por reduzir significativamente seus índices. Apesar disso, o país ainda está muito longe de erradicar essa prática.

"Desde meados dos anos 2000 teve uma desaceleração na queda desses índices e não vamos conseguir cumprir as metas de eliminar as piores formas até 2016 e as todas até 2020."

A criação de programas que auxiliem a transição da escola para o mercado de trabalho foi defendida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes.

"A aprendizagem, na nossa ótica, a partir dos 14 anos de idade, com todos direitos trabalhistas assegurados, com carteira assinada e proteção, e com a prevalência e preponderância do aspecto educacional formador que a lei de aprendizagem atribui a essa atividade, é fundamental para uma infância protegida para uma vida adulta produtiva."

E a importância do trabalho legislativo na criação de políticas públicas para o combate ao trabalho infantil foi ressaltada pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB- AL).

"Combater o trabalho infantil é um dever do poder judiciário, do poder executivo, do poder legislativo, das famílias, do ministério público, é um dever de toda sociedade civil organizada. Cabe ao parlamento encontrar uma melhor maneira, exigir que o governo federal faça políticas públicas voltadas para crianças e aos adolescentes."

Foi consenso entre os participantes que para acabar com a exploração do trabalho infantil é necessária a criação de políticas efetivas na educação pública e na distribuição de renda.

A audiência desta terça-feira foi em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.