Radioagência

Em audiência púbica na Comissão de Educação, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o Brasil não é mais um país elitista no acesso ao ensino superior, pois o acesso dos jovens a universidade subiu de 8% para 20% desde 2003. Ele veio à Comissão de Educação prestar esclarecimentos sobre as metas de sua pasta diante do corte orçamentário feito pelo governo federal. A Educação foi a terceira área mais afetada no Orçamento, com cortes de R$ 9,42 bilhões dos R$ 48,81 bilhões aprovados pelo Legislativo. Mas o ministro confirmou para este ano a segunda edição do Fies, Fundo de Financiamento Estudantil. O número de vagas a serem financiadas em 2015 ainda não foi definido. Uma exigência já anunciada é a nota mínima de 450 pontos no Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, para fazer jus ao financiamento, isso desde que o estudante não tenha tirado zero na prova de redação. Representantes de movimentos estudantis presentes à audiência pública questionaram que essa nota de corte promove a eliminação de estudantes negros e mais carentes, como o representante da Uniafro, David Santos.

"O governo cometeu um equívoco quando adotou no Fies a meritocracia injusta. Quer deixar bem claro que 96% das vítimas com essa exigência dos 450 pontos são negros e pobres. A exclusão está decretada."

Mas o ministro Renato Janine afirmou que as regras ainda não estão definidas e nem as vagas para novos contratos. Está em discussão o aumento da taxa de juros cobrada no crédito estudantil. Hoje o percentual é de 3,4%. Janine afirmou que os juros do Fies são subsidiados e não confirmou quanto será o aumento dos juros do financiamento.

"Nos temos várias simulações, e essas simulações, cada uma traz determinados efeitos. Nós temos que integrar todas as simulações pra ver como funciona. Mas as principais medidas não são econômicas, são medidas nas prioridades."

Segundo o ministro da Educação, as prioridades para o Fies são dadas aos cursos de engenharia e da área de saúde, além da formação de professores e em instituições que tenham alcançado notas altas na avaliação do MEC. O deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, reclamou da falta de investimentos na educação básica.

"Porque eu observo que o grande problema da educação básica do Brasil se chama financiamento e qualidade. Recentemente saíram dados de quase 50% dos alunos do terceiro ano que não sabem ler nem escrever e que 15% que estão no ensino fundamental têm idade pra estar no ensino médio. Então está comprovado que temos de fato uma falta de qualidade."

O ministro Janine informou que a diferença de investimentos da universidade em relação ao ensino básico diminuiu de 11pra 4 vezes e salientou que o Brasil passou 12 anos de investimentos crescentes na Educação, período em que o Orçamento passou de 18 bilhões de reais para mais de 100 bilhões de reais. Segundo ele, o avanço não será prejudicado pelo fato de 2015 ser ano de ajuste fiscal. O ministro reconheceu as dificuldades trazidas pelos cortes no Orçamento.

"Existe um dado de realidade. A arrecadação diminuiu. Dentro desse dado de realidade, qual o recorte que podemos fazer no Orçamento que seja o menos prejudicial à sociedade brasileira e que permita a continuidade dos programas de educação?"

Segundo Roberto Janine Ribeiro, os cortes no Orçamento serão direcionados a obras que ainda não tiveram início, e o custeio das universidades e institutos está garantida, além dos programas de merenda, transporte e assistência escolar, que são considerados programas vitais.