Radioagência

A Comissão Especial do Pacto Federativo realiza audiência pública, às duas da tarde desta terça-feira, em Brasília, para discutir o tema com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Pará, Simão Jatene.

Nesta segunda, audiência semelhante ocorreu em Pernambuco, onde prefeitos pediram pressa na aprovação do novo pacto federativo e uma melhor divisão de recursos entre União, estados e municípios.

Um dos autores do requerimento para a reunião em Pernambuco, o deputado Kaio Maniçoba (PHS/PE) avaliou positivamente o encontro, que contou com a presença de deputados federais, estaduais, prefeitos e representantes do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil.

"O desafio é que a gente consiga achar um consenso dos itens que precisam ser mudados: questão fiscal, questão tributária, questão dos encargos, em que os municípios não aguentam mais serem tão massacrados como estão sendo."

Outro deputado que também assinou o requerimento para a audiência sugere a votação fatiada do pacto federativo. Fernando Monteiro (PP/PE) diz que o procedimento é necessário porque o pacto abrange uma ampla gama de questões.

"A gente nota que vamos ter de dividir isso para poder passar. Então, eu vou brigar pessoalmente por essa divisão da partilha dos impostos porque, do jeito que está, está muito desigual. Então, muitas vezes, o prefeito recebe um equipamento público, mas não tem recurso para gerir o equipamento."

O deputado Fernando Monteiro ressaltou ainda que os municípios de Pernambuco enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas. Conforme afirmou, cerca de 62% dos prefeitos do estado estão acima do limite da responsabilidade fiscal porque a maior parte das receitas está comprometida com a folha de pagamentos.

Hoje a União bate recordes de arrecadação, enquanto o nível de transferência de recursos para estados e municípios permanece estagnado ou mesmo diminui. A consequência desse cenário, segundo estudo do consultor legislativo José Raimundo Teixeira, é que principalmente os municípios foram forçados a desviar recursos para as áreas mais sensíveis ao cidadão, como saúde e educação, deixando de lado outros investimentos. Ele avalia que o caminho é justamente repensar a distribuição das receitas tributárias dentro de um novo pacto federativo.