Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, assinaram nesta segunda-feira (01) a criação de comissão mista para discutir um anteprojeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista). A comissão vai funcionar por 30 dias e, segundo Cunha, o projeto de lei complementar deve ser votado antes do recesso de julho.

Segundo Cunha, o objetivo da proposta é a qualificação dos gestores e a transparência.

"Tem qualificação. Ninguém está se metendo ou não em indicação política. Apenas nas pré-condições, pré-requisitos para poder ocupar. O objetivo é ter uma qualificação e transparência."

A comissão será formada por quatro deputados e quatro senadores. O deputado Arthur Oliveira Maia, do Solidariedade baiano, será o relator; e o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, será o presidente do colegiado.

O presidente também voltou a falar sobre a redução da maioridade penal e criticou a proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), de o governo formar um grupo de trabalho para discutir a redução da maioridade.

"O governo devia ter montado o grupo quando saiu a proposta há 22 anos atrás. O relator esteve comigo e disse que vai votar o relatório na próxima semana e a comissão vai votar. Terminando a votação, eu vou trazer para o Plenário."

Cunha voltou a defender a realização de um referendo sobre o assunto junto com as eleições municipais de 2016.

"Isso não é pauta de governo, é pauta de sociedade. Acho que a gente pode aproveitar já que vai ter eleição ano que vem, tendo eleição se fizer isso não tem o custo. Fazer só o referendo tem um custo de mobilização muito alto, fica muito caro, então aproveitando uma eleição, facilita muito. A idade de quem vem votar, se alguém pode eleger o presidente da República, ele está fazendo o ato mais responsável que ele está fazendo. Ele elege o presidente, o governador, os prefeitos, elege o Congresso. Se ele pode isso tudo, ele também pode ser responsabilizado pelos seus atos. Depois de 22 anos, se não estiver maduro, acho que vai precisar de 100 anos."

Sobre as votações da reforma política, Eduardo Cunha ressaltou que a Câmara decidiu manter o atual sistema, mas ele acredita que a reforma política teve avanços, como a votação do fim da reeleição. Cunha disse ainda que a votação da reforma não acabou, e que ainda faltam muitos pontos para serem discutidos, como a legislação infraconstitucional.