29/05/2015 19:55 - Trabalho
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (25/03) que amplia o seguro-desemprego aos catadores de mariscos em geral, incluídos os crustáceos, os moluscos e as outras espécies do gênero.
A proposta altera a legislação em vigor (Lei 10.799/03) para equipará-los ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
O relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), recomendou a aprovação do projeto.
"A gente tem agora a inclusão do seguro-defeso para os catadores de caranguejo. Isso é muito tradicional muito forte no nordeste, onde nós temos uma quantidade significativa de trabalhadores e trabalhadoras que vivenciam exatamente [isso]: catando caranguejo nos mangues".
O texto original do projeto, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), previa a ampliação do benefício apenas para os catadores de siris e guaiamuns. Contudo, na Comissão de Seguridade Social e Família, um novo substitutivo foi aprovado, desta vez, buscando estender a garantia a todos os catadores de mariscos e espécies do gênero.
Durante o período de defeso, pescadores e catadores de crustáceos são impedidos de exercer a atividade pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para garantir a proteção das espécies durante o período de reprodução.
A proposta é defendida também pela Associação de Marisqueiras de Ilha Grande, no Piauí, que conta com 50 pescadores artesanais, entre homens e mulheres. A presidente da associação, Dona Maria Luiza de Sousa, disse que todos os associados já recebem o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, e que o dinheiro é importante para a manutenção da atividade.
"O importante é porque precisamos arrumar uma canoa, porque a nossa [às vezes] está estragada para trabalhar. Aí, esse dinheirinho que vem, já dá para a gente fazer os nossos trabalhos. Ajudar a arrumar a canoa, comprar uma rede, fazer qualquer coisa. Por que se nós não tivermos o seguro-defeso, vamos comprar com o quê? Nós não temos ajuda de ninguém. A única ajuda que temos é essa".
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício já é concedido a diversas categorias, entre elas aos catadores de mariscos, por meio da execução do Programa de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Os parlamentares, no entanto, pretendem, com a aprovação da matéria, manter a regularidade na oferta do benefício.
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