Radioagência

O ministro do Esporte, George Hilton, defendeu nesta quinta-feira (28), em debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Medida Provisória 671/15, sobre a renegociação de dívidas dos clubes de futebol. O debate com Hilton faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promove com os 39 ministros do governo.

A medida provisória permite que os clubes de futebol paguem as dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam a uma série de contrapartidas, conforme explica George Hilton:

“Que cada dirigente pudesse ser responsabilizado por gestões temerárias. E isso trará, neste momento tão delicado do futebol mundial, digamos assim, o Brasil sai na frente, objetivando que aqui o futebol tenha uma política de gestão, de práticas de governança, e que com isso a gente devolva o brilhantismo que o futebol sempre trouxe para todos nós.”

Questionado pelo deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, o ministro afirmou que o governo apoia as investigações conduzidas pelo FBI dos Estados Unidos que resultaram na prisão de dirigentes da Fifa e de executivos do futebol indiciados por corrupção, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol. Segundo ele, os eventuais culpados devem ser punidos na forma da lei.

O ministro George Hilton também pediu que o Congresso Nacional aprove proposta instituindo o Sistema Nacional do Esporte, que está sendo formulada pelo ministério e será enviada ao Congresso até setembro. De acordo com ele, o texto vai definir o papel da União, estados e municípios, com metas as serem compridas por cada um; o papel dos clubes e federações; além de tratar do financiamento do esporte no Brasil.

Apoiado por deputados, o ministro pediu a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), que permite desconto no pagamento de impostos para empresas que patrocinem projetos esportivos. A lei vence este ano, mas o ministro defende que o mecanismo dure tempo indeterminado, para promover a "massificação da prática esportiva" no País.

O deputado Hélio Leite, do Democratas do Pará, foi um dos que defendeu a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte. Ele sugeriu que a prorrogação seja feita por meio de emenda à MP que trata das dívidas do clube de futebol (671/15), o que contou com a aprovação do ministro. Hélio Leite também disse que a lei é pouco conhecida, especialmente no Norte do País:

“É importante que nós possamos, primeiro, divulgar esta lei e, segundo, buscar esse mecanismo importante para poder ter acesso por aqueles que praticam esporte, e muitas vezes não tem uma bola, não tem um colete, não tem uma luva para jogar boxe, não tem o necessário para poder se ressocializar ou dar uma oportunidade para aquelas crianças da periferia, jovens e adolescentes, que precisam ter essa oportunidade.”

Na comissão geral, o ministro George Hilton garantiu, ainda, que as Olimpíadas de 2016 serão um sucesso e deixarão um legado material – de equipamentos esportivos em todo o País – e um legado imaterial, que é o estímulo para o jovem brasileiro praticar esportes.

O deputado Silas Freire, do PR do Piauí, reclamou que as ações do Ministério do Esporte ainda não chegaram a seu estado.