20/05/2015 19:09 - Política
Radioagência
Governadores reclamam de dificuldade para sanar dívidas e apresentam sugestões a parlamentares
Governadores de 22 estados e do Distrito Federal estiveram no Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) para debater com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; do Senado, Renan Calheiros, e com líderes de partidos das duas Casas propostas de revisão do atual pacto federativo – que é um modelo de repartição de receitas e obrigações constitucionais entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
As principais queixas dos governadores estão relacionadas a dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e para sanar dívidas com a União. Durante encontro promovido pelo Senado, os governadores apresentaram sugestões para tentar reequilibrar suas contas.
Houve concordância, por exemplo, em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, há vontade política para transformar algumas demandas dos governadores em ações concretas.
"A Câmara já tinha colocado na sua agenda, tanto que criou uma comissão especial do pacto federativo, e tomou a decisão de correr com a PEC 172, que condiciona a criação de encargos à previsão de recursos. O Senado, que é a Casa da federação, entrou no mesmo debate e nós, em conjunto, estamos unificando a pauta. Há então dois objetivos: a gente sistematiza o que vamos fazer e sinaliza que a pauta é conjunta e não tem qualquer disputa concorrencial e vamos fazer uma coisa mais produtiva."
Outra demanda repetida por vários governadores foi o pagamento pelo governo federal das compensações devidas aos estados exportadores por perdas decorrentes de desonerações previstas na Lei Kandir. Isso ocorre porque em alguns casos as exportações não estão submetidas à tributação, os estados não recebem recursos nessas operações e ficam na dependência de compensações financeiras pelo governo federal.
Segundo o governador do Pará, Simão Jatene, a perda líquida dos estados por conta da falta de repasses para a compensação da Lei Kandir já soma R$ 345 bilhões.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pediu a aprovação imediata do projeto que obriga o governo federal a aplicar os novos indexadores das dívidas dos estados até janeiro de 2016 (PLC 15/15, do Senado). A proposta regulamenta a lei complementar que determina que as dívidas de estados e municípios com a União passem a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
Atualmente, os encargos são calculados com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que chegam a 9% em alguns casos.